TRF2 - 5004179-86.2024.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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12/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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11/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004179-86.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: JACI DE SOUZA RANGELADVOGADO(A): ROSIANE LIMA DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG167884)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 10/09/2025 - Juntado(a) -
10/09/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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10/09/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 15:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-21
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05/09/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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08/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004179-86.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: JACI DE SOUZA RANGELADVOGADO(A): ROSIANE LIMA DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG167884) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).
Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. -
04/07/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:07
Despacho
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04/07/2025 13:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/07/2025 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 13:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE01
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03/07/2025 13:12
Transitado em Julgado
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03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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01/07/2025 15:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Transitado em Julgado - 01/07/2025 15:46:31)
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27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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30/05/2025 00:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 00:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 00:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:50
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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05/05/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:41
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 522
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30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/11/2024 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/11/2024 07:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/11/2024 20:18
Juntada de Petição
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28/10/2024 18:07
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/10/2024 13:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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26/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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02/10/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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20/09/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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05/09/2024 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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05/09/2024 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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03/09/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/09/2024 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/09/2024 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/09/2024 16:49
Julgado procedente em parte o pedido
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13/08/2024 18:17
Conclusos para julgamento
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13/08/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/07/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/07/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/07/2024 14:48
Juntada de Petição
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22/07/2024 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/07/2024 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/07/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 18:44
Juntada de Certidão
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19/07/2024 17:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/07/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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05/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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19/06/2024 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/06/2024 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/06/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 13:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JACI DE SOUZA RANGEL <br/> Data: 16/07/2024 às 13:20. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br/>
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09/04/2024 15:08
Juntada de Petição
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08/04/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/03/2024 17:11
Juntada de Petição
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12/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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23/02/2024 16:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/02/2024 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/02/2024 16:37
Determinada a citação
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16/02/2024 12:08
Conclusos para decisão/despacho
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16/02/2024 10:14
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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16/02/2024 10:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/02/2024 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00