11/09/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 72
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 72
26/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003772-23.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: ALEXSANDER SANTOS DA CONCEICAOADVOGADO(A): THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS (OAB AM015899)EXECUTADO: FUNDACAO CESGRANRIO DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença (evento 54).

Prazo: 15 (quinze) dias. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e julgo procedente o pedido autoral para: a) declarar a nulidade do ato administrativo referente ao teste de aptidão física sem adaptação razoável para o autor; b) determinar a realização do teste de aptidão física do autor com adaptação razoável, permitindo o prosseguimento de sua participação no concurso, ressalvados outros óbices alheios ao objeto da lide. (...) Cumprido, dê-se vista à parte autora.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:05

Despacho
25/08/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 12:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/08/2025 12:03

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
23/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59
07/08/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
07/08/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 59
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 59
29/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/07/2025 13:50

Embargos de Declaração Acolhidos
18/07/2025 13:32

Conclusos para julgamento
17/07/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 49
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 49
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003772-23.2024.4.02.5117/RJAUTOR: ALEXSANDER SANTOS DA CONCEICAOADVOGADO(A): THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS (OAB AM015899)RÉU: FUNDACAO CESGRANRIOSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e julgo procedente o pedido autoral para: a) declarar a nulidade do ato administrativo referente ao teste de aptidão física sem adaptação razoável para o autor; b) determinar a realização do teste de aptidão física do autor com adaptação razoável, permitindo o prosseguimento de sua participação no concurso, ressalvados outros óbices alheios ao objeto da lide.

Sem custas, ante a gratuidade de justiça da parte autora e ante a isenção legal de que goza a União (art. 4º, I, da lei n. 9.289/96).

Condeno a União em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC.

Sentença não sujeita a remessa necessária (art. 496, I, do CPC), considerando que as sucumbentes não integram a Fazenda Pública.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado.

Apresentada apelação, ao apelado e, após, ao E.

TRF-2 com as homenagens de praxe.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
08/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:53

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 11:54

Conclusos para julgamento
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41
11/06/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
05/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:22

Decisão interlocutória
05/05/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 15:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50112094320244020000/TRF2
12/03/2025 16:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50112094320244020000/TRF2
21/02/2025 14:46

Juntada de Petição
07/02/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/01/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/01/2025 19:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112094320244020000/TRF2
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
16/12/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:16

Determinada a intimação
16/12/2024 10:18

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 13:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50112094320244020000/TRF2
18/11/2024 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:03

Determinada a intimação
14/10/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/09/2024 16:30

Juntada de Petição
03/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/08/2024 18:43

Juntada de Petição
29/08/2024 18:37

Juntada de Petição
16/08/2024 12:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
14/08/2024 19:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011209-43.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 4
14/08/2024 18:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112094320244020000/TRF2
13/08/2024 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
12/08/2024 12:38

Juntada de Petição
12/08/2024 12:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50112094320244020000/TRF2
08/08/2024 13:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/07/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:12

Não Concedida a tutela provisória
11/07/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 16:04

Juntada de Petição
04/06/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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