15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/09/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/09/2025 21:47

Juntada de Petição
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/09/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 14:41

Decisão interlocutória
01/09/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005958-22.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: NATALIA PEREIRA DE MATOSADVOGADO(A): GLEICE FINAMORI LOPES SPINOLA ARAUJO (OAB RJ152539) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para apresentar, em 30 (trinta) dias úteis, a planilha de cálculos dos valores devidos, inclusive, na hipótese deve ser retido o percentual a título de PSS, de acordo com a decisão transitada em julgado.

Apresentados os cálculos, determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) (Precatório ou RPV) e a intimação das partes acerca dos cálculos e do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s) para manifestação, nos termos do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observando-se o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO; b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no artigo 22, §4° da Lei 8.906/94, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da(s) requisição(ões).

Deixo de determinar a intimação do órgão de representação judicial da entidade executada para os fins do art.100, §§ 9º e 10 da Constituição Federal, tendo em vista a decisão do STF na ADIN 2.356/DF, que suspendeu a eficácia do artigo 2° da EC n° 30/2000.

Havendo renúncia ao excedente ao teto de 60 salários mínimos, fica autorizada ao conferente do RPV a alteração da data base da requisição, devendo ser indicados o mês e ano da data em que realizada a conferência para envio ao TRF2, evitando-se, assim, o pagamento de valor excedente a 60 salários mínimos via requisição de pequeno valor.

Não havendo impugnação, voltem-me para o envio das requisições.

Com o envio, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos em razão do término da execução, sendo este ato de caráter preclusivo e, salvo motivo extraordinário (o que exclui as impugnações ordinárias – pequenas divergências de montante, incidência ou não de tributos, índices monetários, etc.), definitivo.

Ao beneficiário caberá manter-se informado a respeito da realização do depósito em conta aberta em seu próprio nome pelo Tribunal requisitante, e especialmente para este fim, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

A informação poderá ser obtida na INTERNET, no endereço eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br).

Na barra “CONSULTA”, selecionar a opção “Precatórios”.

Após, “Pesquisa ao Público”, inserindo em seguida o número de seu CPF ou clique no link a seguir para ter acesso direto a consulta de seus requisitórios - http://www2.trf2.jus.br/trf2requisitorioweb/(nyxoyrvyhjmdqn45vt0h343m)/inicio.aspx., informando seu CPF, não sendo necessário o comparecimento à Secretaria da Vara Federal Única de Macaé, desde que seja feito o devido acompanhamento na INTERNET.

O depósito das Requisições de Pequeno Valor (até 60 salários mínimos) ocorre em até 60 dias após o envio.

No caso dos pagamentos por Precatórios, o depósito será até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 1º de julho.

Enviado após esta data, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio.
04/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:53

Determinada a intimação
04/07/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/07/2025 14:45

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/06/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 10:58

Juntada de Petição
03/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
31/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
31/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
31/05/2025 11:19

Homologada a Transação
31/05/2025 00:08

Conclusos para julgamento
30/05/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:58

Juntada de Petição
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
26/03/2025 18:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 10:03

Juntada de Petição
26/02/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 14:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/01/2025 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/01/2025 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:07

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
09/01/2025 16:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NATALIA PEREIRA DE MATOS <br/> Data: 19/02/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES VIEIRA
29/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 11:56

Determinada a citação
19/12/2024 03:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/12/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 19:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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