TRF2 - 5069104-82.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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01/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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29/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5069104-82.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDWARD CARLYLE SILVAREQUERENTE: LUIZ HENRIQUE BRETAS SARACELLI JUNIORADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 94 - 28/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal Evento 93 - 28/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
28/08/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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28/08/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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28/08/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
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28/08/2025 14:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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28/08/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-25 processada no TRF2 com o no. 51688766320254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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28/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-25 processada no TRF2 com o no. 51688766320254029666/TRF (LUIZ HENRIQUE BRETAS SARACELLI JUNIOR)
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27/08/2025 15:07
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-25
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05/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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18/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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17/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5069104-82.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDWARD CARLYLE SILVAREQUERENTE: LUIZ HENRIQUE BRETAS SARACELLI JUNIORADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 16/07/2025 - Juntado(a) -
16/07/2025 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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16/07/2025 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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16/07/2025 17:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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16/07/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/07/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/07/2025 17:22
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-25
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16/07/2025 12:51
Despacho
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16/07/2025 11:38
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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02/07/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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02/07/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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02/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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02/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5069104-82.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE BRETAS SARACELLI JUNIORADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela União no evento 71, CALC1.
Na hipótese de concordância com os cálculos da União, cadastre-se RPV/Precatório em favor da parte autora.
Após, intimem-se as partes acerca do teor dos requisitórios, consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias.
Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição das partes ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao beneficiário acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal. Fica a parte beneficiária ciente de que após o depósito do valor, caberá à mesma diligenciar junto ao banco depositário para saque ou transferência do montante, não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim. -
01/07/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 17:05
Determinada a intimação
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01/07/2025 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 16:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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20/06/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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17/06/2025 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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24/04/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/04/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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14/04/2025 22:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
27/03/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 18:20
Determinada a intimação
-
27/03/2025 17:42
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2025 08:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOEF01
-
25/03/2025 08:31
Transitado em Julgado
-
25/03/2025 07:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
25/03/2025 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
24/03/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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24/03/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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24/03/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:32
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 05:55
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 05:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/02/2025 12:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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24/02/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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24/02/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/02/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
21/02/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/02/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2025 16:52
Decisão interlocutória
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21/02/2025 16:34
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
18/02/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/02/2025 23:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/02/2025 23:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/02/2025 11:44
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
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19/12/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/12/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
18/12/2024 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
18/12/2024 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
18/12/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2024 15:39
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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17/12/2024 14:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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06/12/2024 07:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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02/12/2024 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
02/12/2024 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/11/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 15:56
Determinada a intimação
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29/11/2024 15:42
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/10/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 16
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17/10/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/10/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/10/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 18:19
Julgado improcedente o pedido
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14/10/2024 11:18
Conclusos para julgamento
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12/10/2024 09:43
Juntada de Petição
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10/10/2024 22:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 08:10
Determinada a citação
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09/10/2024 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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08/10/2024 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/09/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 15:20
Decisão interlocutória
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07/09/2024 00:03
Juntado(a)
-
07/09/2024 00:02
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2024 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00