10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-29 processada no TRF2 com o no. 51745684320254029666/TRF (TIAGO BROWNE FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-29 processada no TRF2 com o no. 51745684320254029666/TRF (MARTA ISMENIA BARCELOS SANTOS)
03/09/2025 09:10

Baixa Definitiva
03/09/2025 09:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-29
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/08/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
15/08/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
15/08/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006784-87.2024.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASREQUERENTE: MARTA ISMENIA BARCELOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 13/08/2025 - Juntado(a)
13/08/2025 20:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
13/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 18:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-29
13/08/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
31/07/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
31/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
29/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 17:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 17:46

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 68
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006784-87.2024.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASAUTOR: MARTA ISMENIA BARCELOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 67 - 16/07/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 66 - 16/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 07:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
07/07/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/07/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006784-87.2024.4.02.5103/RJAUTOR: MARTA ISMENIA BARCELOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada em favor da parte autora MARTA ISMENIA BARCELOS SANTOS ? CPF: *99.***.*67-60, (representada por TAIS BARCELOS SANTOS- CPF: *56.***.*44-00), observando os seguintes parâmetros: Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela de urgência.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.

Intime-se o MPF, considerando o interesse de incapaz.
04/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:03

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 16:11

Conclusos para julgamento
27/05/2025 15:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/03/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/03/2025 13:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/03/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/03/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/03/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 18:45

Despacho
19/03/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/02/2025 17:10

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:03

Determinada a intimação
18/02/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:45

Determinada a intimação
04/02/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/12/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 11:32

Determinada a intimação
09/12/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:54

Determinada a intimação
14/10/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
18/09/2024 06:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/09/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
04/09/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/09/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/08/2024 05:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
30/08/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARTA ISMENIA BARCELOS SANTOS <br/> Data: 11/10/2024 às 09:45. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUS
30/08/2024 13:44

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
29/08/2024 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 23:47

Não Concedida a tutela provisória
29/08/2024 13:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 12:57

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/08/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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