02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001890-25.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: CONSUELO GOMES DA SILVAADVOGADO(A): SAYONARA RAMOS DA SILVA BUARQUE (OAB RJ094019) DESPACHO/DECISÃO 1.

Conforme informado pelo INSS em contestação, há uma pensionista habilitada a pensão NB 190.470.343-4, cuja esfera de direitos será diretamente atingida pelos efeitos do eventual acolhimento da pretensão da autora.

Resta presente, portanto, a hipótese de litisconsórcio necessário, a impor sua inclusão no polo passivo.

Intime-se a parte autora para apresentar os dados necessários para citação de Victoria Pereira Rodrigues (CPF e endereço). 2.

Após, providencie à Secretaria a sua inclusão no polo passivo representada por sua mãe e cite-se para, querendo, apresentar sua resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Decorrido o prazo para resposta, encaminhe-se ao Ministério Público Federal, nos moldes do art. 178, inciso II, do CPC. 4.

A seguir, retornem conclusos.
30/08/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2025 07:56

Despacho
29/08/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/06/2025 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 18:24

Despacho
30/06/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001890-25.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: CONSUELO GOMES DA SILVAADVOGADO(A): SAYONARA RAMOS DA SILVA BUARQUE (OAB RJ094019) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e determinada pelo valor econômico da causa, limitado a 60 salários mínimos (artigo 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar renúncia expressa ao que exceder àquele limite, firmada de próprio punho ou por procurador com poderes especiais, sob pena de extinção.

E, ainda, em se tratando de benefício requerido após o início da vigência da EC nº 103/2019 (art. 24), informe a parte autora, no mesmo prazo acima, se é titular de pensão por morte/aposentadoria concedida por outro regime da previdência, devendo, em caso positivo, apresentar DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, nos moldes previstos no ANEXO I da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020.

Tal declaração pode ser baixada diretamente da página do INSS na internet ou pelo seguinte link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf
22/06/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2025 18:49

Despacho
18/06/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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