TRF2 - 0000067-48.2009.4.02.5111
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000067-48.2009.4.02.5111/RJ AUTOR: ILHA CUNHAMBEBE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDAADVOGADO(A): FELIPPE ALVAREZ DE SA (OAB RJ125449) DESPACHO/DECISÃO Tendo vista o trânsito em julgado, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias.
Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. -
25/06/2025 13:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01
-
25/06/2025 12:48
Recebidos os autos do STF
-
31/01/2024 14:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
26/01/2024 12:39
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
26/01/2024 12:39
Recurso Extraordinário admitido
-
26/01/2024 11:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/01/2024 16:51
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
25/01/2024 16:51
Recurso Especial Admitido
-
28/06/2023 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/06/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 06:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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27/06/2023 02:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
27/06/2023 02:14
Juntada de Petição
-
23/05/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
04/05/2023 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2023 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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03/04/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
03/04/2023 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
27/03/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 09:14
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> SUB5TESP
-
27/03/2023 09:14
Juntado(a)
-
27/03/2023 05:27
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB14
-
26/03/2023 14:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 26/03/2023 14:10:51)
-
26/03/2023 14:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 26/03/2023 14:10:51)
-
25/03/2023 11:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
25/03/2023 11:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/03/2023 14:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria
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08/03/2023 17:17
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 18:42
Juntada de Petição
-
15/02/2023 15:32
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 14:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
15/02/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0000067-48.2009.4.02.5111/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ILHA CUNHAMBEBE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA MARTINS MOREIRA ROCHA (OAB RJ173758) ADVOGADO(A): RENATA DE PAOLI GONTIJO (OAB RJ093448) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
14/02/2023 14:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023
-
14/02/2023 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/02/2023 14:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 115
-
01/02/2023 20:23
Retirado de pauta
-
23/01/2023 15:47
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 14:32
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
-
23/01/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0000067-48.2009.4.02.5111/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ILHA CUNHAMBEBE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINA MARTINS MOREIRA ROCHA (OAB RJ173758) ADVOGADO: RENATA DE PAOLI GONTIJO (OAB RJ093448) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
21/12/2022 12:16
Juntada de Petição
-
19/12/2022 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/12/2022 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102
-
03/12/2022 19:58
Juntada de Petição
-
22/11/2022 05:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
22/11/2022 05:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
-
22/11/2022 00:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/10/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/10/2022 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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10/10/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2022 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
10/10/2022 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/10/2022 12:15
Sentença confirmada - por unanimidade
-
06/10/2022 11:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Sentença confirmada - 04/10/2022 19:19:12)
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29/09/2022 16:40
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 14:00:00</b>
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29/09/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos REPUBLICAÇÃO da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 04 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, para corrigir o local de acompanhamento da sessão aos que optarem vir ao Tribunal, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 0000067-48.2009.4.02.5111/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ILHA CUNHAMBEBE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINA MARTINS MOREIRA ROCHA (OAB RJ173758) ADVOGADO: RENATA DE PAOLI GONTIJO (OAB RJ093448) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
28/09/2022 17:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
-
20/09/2022 15:41
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 15:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
20/09/2022 15:03
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
20/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 14:00:00</b>
-
20/09/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 04 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 0000067-48.2009.4.02.5111/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ILHA CUNHAMBEBE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINA MARTINS MOREIRA ROCHA (OAB RJ173758) ADVOGADO: RENATA DE PAOLI GONTIJO (OAB RJ093448) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
16/09/2022 16:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2022
-
16/09/2022 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/09/2022 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 12
-
14/09/2022 17:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
17/08/2022 13:25
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 12:59
Retirado de pauta
-
02/08/2022 20:41
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 18:30
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
02/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>
-
02/08/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 17/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 23/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0000067-48.2009.4.02.5111/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ILHA CUNHAMBEBE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINA MARTINS MOREIRA ROCHA (OAB RJ173758) ADVOGADO: RENATA DE PAOLI GONTIJO (OAB RJ093448) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
01/08/2022 15:06
Juntada de Petição
-
29/07/2022 15:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2022
-
29/07/2022 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/07/2022 15:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 97
-
10/08/2021 02:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
10/08/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
19/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
09/07/2021 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2021 15:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
09/07/2021 15:02
Não Concedida a tutela provisória
-
07/07/2021 19:53
Juntada de Petição
-
07/07/2021 18:18
Juntada de Petição
-
07/06/2021 13:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
07/06/2021 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
31/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
21/05/2021 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
21/05/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 14:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
21/05/2021 14:53
Despacho
-
18/05/2021 11:34
Distribuído por prevenção - Número: 50031567820214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
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