TRF2 - 5010499-21.2025.4.02.5001
1ª instância - Centro Solucao Conflitos e Cidadania
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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08/08/2025 09:47
Juntada de Petição
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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07/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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30/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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29/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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28/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/07/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/07/2025 16:43
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VINICIUS PEREIRA DE ARAUJO <br/> Data: 05/09/2025 às 16:00. <br/> Local: Dr. Rogério Piontkowski - TELEPERÍCIA (atendimento por meio de videochamada) <br/> Perito: ROGERIO PIONTKOWSKI
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28/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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27/07/2025 02:03
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
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25/07/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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25/07/2025 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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24/07/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 11:46
Determinada a intimação
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23/07/2025 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 14:06
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
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23/07/2025 14:06
Juntada de Certidão
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23/07/2025 02:09
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
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18/07/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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18/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010499-21.2025.4.02.5001/ES AUTOR: VINICIUS PEREIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS PINTO DA COSTA (OAB ES037393) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu nova perícia.
A partir de 2020, a lei limita o pagamento de honorários periciais com verba de dotação orçamentária aos beneficiários de gratuidade de justiça, em processos nos quais o INSS figura como parte, a uma perícia por instância em cada processo (§ 3º do art. 1º da Lei nº 13.876/2019).
No presente processo, já foi realizada uma perícia custeada com a dotação orçamentária.
A segunda perícia só poderá ser realizada se a parte autora adiantar o valor dos honorários periciais, podendo ser reembolsada em caso de êxito na demanda judicial.
Intimar a parte a autora para depositar os honorários periciais (R$ 270,00) em 15 dias, sob pena de indeferimento da segunda perícia.
O depósito deverá ser feito em conta judicial vinculada a este processo, na Caixa Econômica Federal, Agência 0829 (PAB/Justiça Federal/ES), Operação 6351.
Para a geração da guia de depósito acima, caso queira, o advogado poderá se valer das instruções constantes no link abaixo: https://app.guidde.com/share/playbooks/819foV71EHJVipzvyhMW57?origin=rUZfm23P5vVFgII2vuJnYJjSbG32 A) Se a parte autora não depositar o valor dos honorários periciais em 30 dias, o processo será julgado no estado em que se encontra.
B) Se a parte autora depositar o valor dos honorários periciais: Determino a realização de perícia com médico especialista em medicina do trabalho.
Arbitro os honorários periciais em R$ 270,00. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Além dos quesitos existentes no Laudo Pericial Eletrônico disponível no sistema e-Proc, cuja utilização nos processos previdenciários tornou-se obrigatória, conforme Oficio TRF2-OCI-2023/00121, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, formulo os seguintes quesitos: 1. A pessoa examinada precisa usar medicamentos que causam efeitos colaterais incapacitantes? 2. A pessoa examinada corre risco de agravamento do quadro clínico se continuar exercendo a atividade habitual? Por quê? Encaminhar os autos para a Central de Perícias. 1. https://www.trf2.jus.br/system/files/2024-09/Cartilha%20Quest%C3%B5es%20Pr%C3%A1ticas%20para%20Advogados.pdf -
16/07/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 15:46
Convertido o Julgamento em Diligência
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15/07/2025 12:34
Juntado(a)
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04/07/2025 08:42
Juntada de Petição
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03/07/2025 17:44
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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03/07/2025 00:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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03/07/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010499-21.2025.4.02.5001/ES AUTOR: VINICIUS PEREIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS PINTO DA COSTA (OAB ES037393) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.
Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo". -
01/07/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/07/2025 17:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/06/2025 12:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/06/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 12:25
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
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24/06/2025 12:21
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/06/2025 00:45
Juntada de Petição
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19/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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13/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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10/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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30/04/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/04/2025 04:15
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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25/04/2025 02:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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24/04/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 20:50
Perícia designada - <br/>Periciado: VINICIUS PEREIRA DE ARAUJO <br/> Data: 21/05/2025 às 14:00. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INS
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24/04/2025 20:45
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
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24/04/2025 20:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/04/2025 05:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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23/04/2025 00:31
Juntado(a)
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23/04/2025 00:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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