21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
19/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
12/08/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/08/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5127442-83.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VERA LUCIA DA CONCEICAOADVOGADO(A): CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO (OAB RJ208185) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.

No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.

Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.

ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.

No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.
09/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 13:37

Baixa Definitiva
09/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-35 processada no TRF2 com o no. 51627032320254029666/TRF (VERA LUCIA DA CONCEICAO)
05/08/2025 14:29

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-35
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/07/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5127442-83.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAREQUERENTE: VERA LUCIA DA CONCEICAOADVOGADO(A): CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO (OAB RJ208185)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 17/07/2025 - Juntado(a)
17/07/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
17/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 16:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-35
10/07/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5127442-83.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VERA LUCIA DA CONCEICAOADVOGADO(A): CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO (OAB RJ208185) DESPACHO/DECISÃO Evento evento 59, DECL2: Reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a autodeclaração conforme modelo contido na decisão de evento 56, DESPADEC1, devidamente subscrita de próprio punho pela parte autora.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora (evento 54, OUT2), e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica.

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
04/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:04

Determinada a intimação
01/07/2025 09:46

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 16:32

Determinada a intimação
25/04/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 07:36

Juntada de Petição
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/03/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/03/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/03/2025 05:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/03/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/03/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/02/2025 14:06

Determinada a intimação
24/02/2025 17:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/02/2025 17:19

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025
24/02/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
28/01/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 20:33

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 08:59

Juntada de peças digitalizadas
23/09/2024 15:06

Conclusos para julgamento
23/09/2024 15:05

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 18/09/2024 14:30. Refer. Evento 16
21/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/09/2024 20:47

Juntado(a)
18/09/2024 17:57

Juntado(a)
10/09/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/09/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 13:59

Determinada a intimação
06/09/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:28

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/06/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
19/06/2024 18:01

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 18/09/2024 14:30
14/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:45

Despacho
06/05/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/02/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/12/2023 05:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2023 12:00

Determinada a citação
18/12/2023 11:43

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2023 11:21

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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