10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017332-89.2024.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: ISABEL ZORZALADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 03/09/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 60 - 03/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 59 - 01/09/2025 - COMUNICAÇÕES
05/09/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
05/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 02:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/09/2025 17:51

Juntada de Petição
29/08/2025 16:32

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017332-89.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ISABEL ZORZALADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, e julgo PROCEDENTE, a pretensão autoral para: I) DETERMINAR ao réu que cumpra a obrigação de fazer consistente em averbar o tempo rural da autora de 28/11/78 a 31/12/90; II) DETERMINAR ao réu que cumpra a obrigação de fazer consistente em averbar em conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a DER, em 18/08/22; III) - CONDENAR o réu, à obrigação de pagar as parcelas vencidas desde 18/08/22, compensando-se, por óbvio, eventuais valores já pagos administrativamente a esse título, devidamente atualizados.

A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados com base nos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, vigente à época da execução do julgado.

CONCEDO a antecipação da tutela para determinar ao INSS que implemente o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à parte demandante, devendo comprovar o cumprimento da referida medida no prazo/judicial de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser oportunamente definida por este Juízo.

Custas de lei.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte contrária, os quais fixo no percentual legal mínimo de 10% sobre o valor da condenação, em favor da autora, a ser apurado em liquidação de sentença (art. 85, §§2º, 3°, 4º, II e III, e 14 do CPC/2015), com incidência da Súmula 111 do STJ, sem prejuízo de determinado aumento, a ser concedido pelo Tribunal da 2ª Região.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação.

P.I.
04/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
04/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
04/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:15

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 16:52

Conclusos para julgamento
03/07/2025 16:48

Decisão interlocutória
03/07/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/05/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:28

Juntada de Petição
07/04/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 13:06

Convertido o Julgamento em Diligência
22/03/2025 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/03/2025 14:07

Conclusos para julgamento
10/03/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 18:23

Juntada de Petição
09/12/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/12/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/11/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:10

Convertido o Julgamento em Diligência
14/10/2024 17:28

Conclusos para julgamento
14/10/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:48

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CUSTAS 1 - Evento 8 - Juntada - GRU Eletrônica paga - 18/06/2024 16:13:59
10/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/07/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/07/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/07/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 14:39

Despacho
10/07/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/06/2024 16:13

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 15/06/2024 Número de referência: 1186962
17/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
07/06/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/06/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 18:11

Não Concedida a tutela provisória
07/06/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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