16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
28/07/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/07/2025 09:37

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 12:20

Juntada de Petição
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
01/07/2025 20:32

Juntada de Petição - UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RS039879 - DANIEL GERBER)
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001260-73.2024.4.02.5115/RJAUTOR: CLAUDINEIA DA SILVA PINTO CABRALADVOGADO(A): RENY DO AMARAL CARNEIRO JUNIOR (OAB RJ182878)RÉU: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASILADVOGADO(A): SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB SP322241)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, para: 1) determinar que o INSS promova a exclusão definitiva dos descontos sob a rubrica CONTRIBUICAO UNSBRAS - 0800 0081020 (código nº 276), incidentes sobre o benefício previdenciário da autora (NB 190.105.980-1 ? eventos 1.6 e 12), consignando que a Associação afirma que o contrato já foi cancelado; 2) condenar a UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL a: a) restituir, de forma simples, à autora as quantias indevidamente descontadas de seu benefício previdenciário nº 190.105.980-1 no valor mensal de R$42,36, até o cancelamento do contrato (eventos 1.6 e 12), atualizados monetariamente (IPCA-E) desde a data de cada desconto indevido, incidindo-se sobre o valor total da condenação juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, descontados os valores por ventura já restituídos; b) pagar à autora a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente (IPCA-E) desde esta data, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias, e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Com o retorno dos autos da TR, mantida a sentença, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado.

Uma vez comprovado o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para comparecer à CEF, portando cópias da Carteira de Identidade, CPF e da sentença com a certidão de trânsito em julgado, a fim de efetuar o levantamento do valor devido sem expedição de alvará.

Oportunamente, dê-se baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:36

Julgado procedente o pedido
21/06/2025 17:34

Juntada de Petição
10/05/2025 05:13

Juntada de Petição
12/03/2025 12:41

Conclusos para julgamento
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/01/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/01/2025 09:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/01/2025 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 15:39

Convertido o Julgamento em Diligência
13/01/2025 15:03

Juntado(a)
16/09/2024 15:20

Conclusos para julgamento
16/09/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:20

Determinada a intimação
21/08/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/07/2024 14:07

Juntada de Petição
19/06/2024 17:12

Decisão interlocutória
17/06/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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