23/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/07/2025 13:10

Juntada de Petição
28/07/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 20:32

Despacho
28/07/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 59, 61, 62, 63, 64, 65 e 66
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099901-41.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RICARDO MENEZES GONCALVESADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: THIAGO DOS SANTOS PINHEIROADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: RODRIGO AZEVEDO SILVAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: PRISCILLA CONCEICAO MORENO GUEDESADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: SONIA MARIA DOS SANTOS ELLENAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: RAQUEL COUTO DE AZEVEDO GONCALVES MOTAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: NINA BUCHMANNADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: RUBENS BEMERGUYADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Recebo as petições nos eventos 30 e 31 como emendas à petição inicial.

Pelos registros no e-proc vinculados à Receita Federal, constata-se que a autora VILMA MEINICK RIBEIRO faleceu, razão pela qual se determinou a regularização da representação processual.

De se notar que sanadas todas as emendas, apenas o espólio da falecida autora não providenciou a regularização da representação processual ao tempo devido, o que, em prejuízo da informalidade e celeridade, norteadosres dos Juizados Especiais Federais, não deve causar obstáculo à regular tramitação do feito em relação aos demais litisconsortes.

Isto posto, tendo em vista o óbito da autora VILMA MEINICK RIBEIRO, sem que fosse regularizada a representação processual para juntada de procuração outorgada pelo espólio/administrador/inventariante, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO à mencionada autora, com fundamento no art. 485, I e IV do CPC.

Intime-se.

Preclusa a decisão, à secretaria para excluir do polo ativo VILMA MEINICK RIBEIRO.

Sem prejuízo, cumpra-se a parte final do evento 18: cite-se e intime-se UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por cinco dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
18/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 14:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VILMA MEINICK RIBEIRO - EXCLUÍDA
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42
03/07/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 34, 37, 36, 38, 40, 39, 41 e 42
03/07/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099901-41.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RICARDO MENEZES GONCALVESADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: THIAGO DOS SANTOS PINHEIROADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: RODRIGO AZEVEDO SILVAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: PRISCILLA CONCEICAO MORENO GUEDESADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: VILMA MEINICK RIBEIROADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: SONIA MARIA DOS SANTOS ELLENAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: RAQUEL COUTO DE AZEVEDO GONCALVES MOTAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: NINA BUCHMANNADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AUTOR: RUBENS BEMERGUYADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Recebo as petições nos eventos 30 e 31 como emendas à petição inicial.

Pelos registros no e-proc vinculados à Receita Federal, constata-se que a autora VILMA MEINICK RIBEIRO faleceu, razão pela qual se determinou a regularização da representação processual.

De se notar que sanadas todas as emendas, apenas o espólio da falecida autora não providenciou a regularização da representação processual ao tempo devido, o que, em prejuízo da informalidade e celeridade, norteadosres dos Juizados Especiais Federais, não deve causar obstáculo à regular tramitação do feito em relação aos demais litisconsortes.

Isto posto, tendo em vista o óbito da autora VILMA MEINICK RIBEIRO, sem que fosse regularizada a representação processual para juntada de procuração outorgada pelo espólio/administrador/inventariante, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO à mencionada autora, com fundamento no art. 485, I e IV do CPC.

Intime-se.

Preclusa a decisão, à secretaria para excluir do polo ativo VILMA MEINICK RIBEIRO.

Sem prejuízo, cumpra-se a parte final do evento 18: cite-se e intime-se UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por cinco dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
02/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito
25/05/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 12:54

Juntada de Petição
21/03/2025 14:11

Juntada de Petição
11/02/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 20, 21, 19, 26, 23, 27, 25 e 24
20/01/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27
17/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:42

Determinada a intimação
18/12/2024 22:04

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO11F para RJRIOEF10S)
12/12/2024 16:57

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de incentivo - Para: Contribuições Previdenciárias
06/12/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 11, 8, 5, 10, 6, 4, 9 e 12
06/12/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12
05/12/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:21

Declarada incompetência
04/12/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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