25/06/2025 16:27

Baixa Definitiva
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003172-39.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: NILCILENE CARVALHO CONTILDES (Pais)ADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)REQUERENTE: FILIPE CARVALHO MARQUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Evento 122, PET1 - Revalido os alvarás de levantamento (alvará nº 510015002217 - Evento 113, ALVLEVANT1 e alvará nº 510015001981 - Evento 116, ALVLEVANT1) por 60 dias a contar da data da presente decisão.

Ressalto à autora e à sua advogada que para realizar o saque, deverão comparecer à agência do Banco do Brasil portando seus documentos pessoais (RG e CPF) [no caso da advogada, os documentos relacionados à sociedade individual de advocacia além de seus documentos pessoais] e apresentando cópia dos citados alvarás bem como da presente decisão.

Com a intimação da parte autora acerca da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Macaé, 19/05/2025.
19/05/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 14:58

Determinada a intimação
25/04/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 12:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
24/04/2025 18:09

Juntada de Petição
03/01/2025 20:18

Baixa Definitiva
02/01/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 115, 118 e 117
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 117 e 118
05/12/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:14

Juntada de Alvará entregue ao interessado
05/12/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:14

Juntada de Alvará entregue ao interessado
05/12/2024 13:04

Despacho
05/12/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
04/12/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/12/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
02/12/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 04:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5108072-66.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
29/11/2024 04:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5108071-81.2024.4.02.9666/TRF (FILIPE CARVALHO MARQUES)
29/11/2024 04:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5108070-96.2024.4.02.9666/TRF (NILCILENE CARVALHO CONTILDES)
30/10/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97
30/10/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/10/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/10/2024 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
25/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*10-95 processada no TRF2 com o no. 51080726620244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
25/10/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*10-95 processada no TRF2 com o no. 51080718120244029666/TRF (ROSANE AUGUSTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
25/10/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*10-95 processada no TRF2 com o no. 51080718120244029666/TRF (FILIPE CARVALHO MARQUES)
25/10/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*10-95 processada no TRF2 com o no. 51080709620244029666/TRF (ROSANE AUGUSTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
25/10/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*10-95 processada no TRF2 com o no. 51080709620244029666/TRF (NILCILENE CARVALHO CONTILDES)
24/10/2024 13:27

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*10-95
19/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/10/2024 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
02/10/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 75, 81 e 80
02/10/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/10/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/10/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/10/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/10/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/10/2024 18:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*10-95
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
18/09/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WILLIAN FRAGA MARQUES - EXCLUÍDA
17/09/2024 15:48

Despacho
17/09/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/06/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 18:21

Despacho
28/06/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 17:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/05/2024 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/04/2024 14:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
17/04/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:51

Determinada a intimação
17/04/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/03/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 19:29

Determinada a intimação
01/03/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 11:47

Juntada de Petição
23/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/12/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/12/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/12/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2023 17:06

Determinada a intimação
14/12/2023 16:54

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 16:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/12/2023 16:53

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023
14/12/2023 16:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
06/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/12/2023 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/11/2023 12:43

Juntada de Petição
22/11/2023 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
10/11/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/11/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 17:15

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 18:28

Conclusos para julgamento
02/10/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/09/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/09/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/09/2023 18:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/09/2023 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2023 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 23:05

Juntada de Petição
27/06/2023 14:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
09/06/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 11:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WILLIAN FRAGA MARQUES <br/> Data: 26/07/2023 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: ADELINA MOUTA MOREIRA NETO
06/06/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/05/2023 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/04/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 16:09

Determinada a intimação
27/04/2023 15:19

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 11:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/04/2023 10:35

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/04/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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