TRF2 - 5000456-25.2025.4.02.5001

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es

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Polo Ativo

Partes

WILLIAN AMADOR DE SOUZA

CPF *54.***.*72-39

Advogados

KAMILLA ABREU COSTA MOZELI

OAB: 179193/RJ

CPF *22.***.*95-83

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF *77.***.*33-41

FERNANDA VALADARES LIMA

CPF *75.***.*44-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000456-25.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: WILLIAN AMADOR DE SOUZAADVOGADO(A): KAMILLA ABREU COSTA MOZELI (OAB RJ179193) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de quinze dias, acerca da impugnação da União.

    Havendo concordância com os cálculos, expeçam-se ofícios requisitórios, observadas as cautelas legais.  Defiro o pedido para seja feita a dedução, sobre a quantia a ser recebida pelo(a) exequente, do percentual de 25%, a título de verba contratual, nos termos do contrato realizado entre as partes.

    Caso não concorde com os cálculos, venham os autos conclusos.    

  • 15/09/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2025 17:32

    Determinada a intimação

  • 25/08/2025 17:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2025 08:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 20/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 10/07/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 24/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 23/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000456-25.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: WILLIAN AMADOR DE SOUZAADVOGADO(A): KAMILLA ABREU COSTA MOZELI (OAB RJ179193) DESPACHO/DECISÃO Ratifico as alterações efetuadas no cadastro do processo no sistema E-Proc pela Secretaria deste Juízo.  Tendo em vista o julgamento definitivo da lide, determino a intimação da parte exequente para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos no prazo de 30 dias; ou ratificar os cálculos já apresentados na inicial do processo, se for o caso.

    Nesse sentido:  PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO INVERTIDA.

    ARTIGO 534 DO CPC/15.

    FACULDADE DA FAZENDA PÚBLICA.

    OBRIGAÇÃO DE APRESENTAR OS CÁLCULOS EXEQUENDOS É DO CREDOR.

    I.

    A questão em apreço cinge-se em saber se merece reparo nesse momento processual a decisão proferida pelo juízo, que, em fase de cumprimento de sentença, determinou a juntada aos autos dos cálculos dos valores devidos pelo INSS e pela União Federal nos termos do título executivo, no prazo de 30 dias.

    II. É obrigação do exequente a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, a fim de aparelhar a fase de cumprimento de sentença e permitir a impugnação dos cálculos pelo exequente.

    Esta é a regra prevista na legislação processual civil.

    III.

    Nada impede que o devedor se prontifique a apresentar o cálculo dos valores que entende devidos e inicie, por conseguinte, o cumprimento de sentença.

    Contudo, trata-se de uma mera faculdade do executado, ficando a critério da Fazenda Pública adotar ou não a execução invertida, a depender de cada caso concreto.

    IV.

    Agravo de instrumento a que se dá provimento.  Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2a.

    Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, para reformar a decisão agravada, que, em fase de cumprimento de sentença, determinou a juntada aos autos dos cálculos dos valores devidos pela União Federal, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5018697-83.2023.4.02.0000/ES, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, TRF2, 2ª TURMA ESPECIALIZADA publicado em 14/06/2024)  Cumprida a determinação acima, intime-se a União/FN para os fins do artigo 535 do CPC, subsidiariamente aplicado; bem como para ciência deste despacho.

    Havendo concordância ou decorrido o prazo de 30 dias sem a oposição de impugnação, expeça-se ofício requisitório, observadas as normas previstas na Resolução CJF nº 822/2023.

    Caso o advogado pretenda promover o destaque de honorários contratuais, nos termos previstos no artigo 22, §4º da Lei nº 8.903/1994, deverá apresentar o contrato nesta oportunidade, ficando desde logo deferido.

    Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.    

  • 22/06/2025 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2025 21:38

    Determinada a intimação

  • 22/06/2025 15:39

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 18/06/2025 18:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2025 07:27

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> ESVIT01

  • 17/06/2025 07:13

    Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

  • 17/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 09/05/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2025 16:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2025 12:55

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/05/2025 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 07/05/2025 15:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4

  • 07/05/2025 01:41

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 15/04/2025 12:49

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR06G02)

  • 15/04/2025 12:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 14/04/2025 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/03/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2025 15:44

    Despacho

  • 19/03/2025 12:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 27/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 18/02/2025 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 18/02/2025 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/02/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/02/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/02/2025 18:06

    Julgado procedente o pedido

  • 14/02/2025 15:21

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2025 15:05

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 13/02/2025 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 22/01/2025 15:34

    Juntada de Petição

  • 21/01/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 18:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/01/2025 18:22

    Determinada a citação

  • 21/01/2025 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/01/2025 19:58

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/01/2025 19:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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