TRF2 - 5000413-13.2024.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 66
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10/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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09/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000413-13.2024.4.02.5005/ES AUTOR: JOSEMILDO DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
05/09/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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05/09/2025 16:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/09/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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05/09/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/09/2025 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 06:32
Ato ordinatório praticado
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05/09/2025 06:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01
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05/09/2025 06:32
Transitado em Julgado
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05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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28/08/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000413-13.2024.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: JOSEMILDO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR para determinar a averbação dos os períodos de 22/09/1984 a 28/02/1991 e de 02/09/2007 a 30/09/2010 como segurado especial rural.
Intime-se o INSS para que cumpra a ordem em, no máximo, 30 dias úteis, a partir da intimação.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/08/2025 16:47
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/07/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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08/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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07/07/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de agosto de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000413-13.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 21) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: JOSEMILDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de julho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
04/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/07/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/07/2025 15:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 21
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29/05/2025 12:41
Retirado de pauta
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/05/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/05/2025 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/05/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:42
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 485
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19/11/2024 18:14
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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19/11/2024 17:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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14/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/10/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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02/10/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/09/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/09/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/09/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/09/2024 12:54
Julgado improcedente o pedido
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10/05/2024 09:17
Conclusos para julgamento
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08/05/2024 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/05/2024 22:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/05/2024 05:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/04/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/03/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/03/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 14:22
Determinada a intimação
-
06/03/2024 08:27
Conclusos para decisão/despacho
-
29/02/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
05/02/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/01/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 14:22
Determinada a intimação
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29/01/2024 13:28
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2024 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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