23/08/2025 03:43

Juntada de Petição
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002107-38.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MANOEL REIS ROSAADVOGADO(A): JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA (OAB BA014470) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.

Macaé, 8 de julho de 2025
08/07/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:29

Despacho
08/07/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 21:56

Juntada de Petição
28/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
18/06/2025 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 11:05

Juntada de Petição
13/06/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:56

Determinada a intimação
03/06/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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