26/08/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/07/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
10/07/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
10/07/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/07/2025 04:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
10/07/2025 04:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/07/2025 08:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 08:10

Juntada de Petição
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004244-49.2023.4.02.5120/RJAUTOR: SIMONE DOS SANTOS BARBOSAADVOGADO(A): ISRAEL LOPES STENCK (OAB RJ245063)ADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419)AUTOR: JOHN FILIPE BARBOSA RODRIGUESADVOGADO(A): ISRAEL LOPES STENCK (OAB RJ245063)ADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder pensão por morte vitalícia à Sra.

SIMONE DOS SANTOS BARBOSA, oriunda do instituidor CARLOS RODRIGUES DA SILVA, com DIB em 14/05/2018 (data do óbito), devendo pagar os valores atrasados a partir de 28/06/2022 (data do requerimento administrativo).

Também condeno o INSS a conceder pensão por morte temporária a JOHN FILIPE BARBOSA RODRIGUES, igualmente oriunda do instituidor CARLOS RODRIGUES DA SILVA, com DIB em 14/05/2018 (data do óbito), devendo pagar os valores atrasados desde a referida data.

Por se tratar de pensão temporária, fixo o período de manutenção do benefício até 09/10/2027.

Fica garantido à Sra.

SIMONE DOS SANTOS BARBOSA o direito à reversão da cota-parte do benefício concedido a JOHN FILIPE BARBOSA RODRIGUES, quando este completar 21 anos de idade, nos termos da fundamentação supra.

Sobre os valores atrasados incidirá correção monetária conforme a tabela do Conselho de Justiça Federal (INPC) e juros moratórios, estes devidos a partir da citação, com os índices aplicáveis à caderneta de poupança, a partir de 30/06/2009, data da entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, que deu nova redação ao art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, independentemente da data em que a ação foi ajuizada.

Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que, ante o teor ilíquido desta sentença, serão arbitrados após a liquidação (art. 85, § 4º, "II", do CPC).

Considerando o valor de R$ 109.743,60 (cento e nove mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta centavos) discriminado na na petição inicial trazida pela parte autora no Evento 1, DEIXO DE DETERMINAR a remessa automática destes autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC, destacando, entretanto que, se na liquidação apurar-se eventual valor igual ou superior a mil salários mínimos, a remessa far-se-á naquela ocasião, com prejuízo dos atos processuais praticados posteriormente à sentença.

DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A probabilidade do direito da parte autora está fortemente evidenciada nos termos da sentença acima prolatada.

O perigo de dano decorre da natureza alimentar do benefício em questão.

Por tal razão, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social implante o benefício, incluindo-o na próxima folha de pagamentos.

Intimem-se.

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.
03/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 13:19

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 15:07

Conclusos para julgamento
01/07/2025 15:06

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 3 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_4ª VF - 06/05/2025 13:00. Refer. Evento 68
05/05/2025 19:03

Juntada de Petição
05/05/2025 19:03

Juntada de Petição
12/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
11/03/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
07/03/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/03/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/02/2025 14:20

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 3 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_4ª VF - 06/05/2025 13:00
28/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/02/2025 14:20

Determinada a intimação
16/01/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
05/11/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
24/10/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 13:18

Convertido o Julgamento em Diligência
17/04/2024 12:04

Conclusos para julgamento
17/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
16/04/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
12/03/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/03/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/03/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/03/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 18:55

Decisão interlocutória
07/03/2024 14:23

Juntado(a)
07/03/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/02/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
12/12/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/12/2023 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
11/10/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
11/10/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/10/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/10/2023 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/10/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 10:22

Não Concedida a tutela provisória
09/10/2023 18:06

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
28/09/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/09/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/09/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 14:19

Determinada a intimação
26/09/2023 16:42

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
21/09/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/09/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/09/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 14:18

Determinada a intimação
15/09/2023 10:46

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
12/09/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/09/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/09/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 14:18

Determinada a intimação
31/08/2023 14:58

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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