18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001346-58.2025.4.02.5002/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAREQUERENTE: JOANA D ARC COSTA BRAVIMADVOGADO(A): ADRIANA D OLIVEIRA RIZO (OAB ES022560)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 08/09/2025 - COMUNICAÇÕES
08/09/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
08/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/09/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
06/09/2025 22:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001346-58.2025.4.02.5002/ES REQUERENTE: JOANA D ARC COSTA BRAVIMADVOGADO(A): ADRIANA D OLIVEIRA RIZO (OAB ES022560) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, procedeu-se à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se o INSS/CEABDJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 20 dias: "(...) IMPLANTAR o benefício de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente, cuja DIB deve ser fixada em 26/10/2024 (data da cessação do Auxílio Por Incapacidade Temporária - NB 651.535.375-1)" TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Aposentadoria por Incapacidade Permanente Acréscimo de 25% Não DIB 26/10/2024 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Cumprido, dê-se vista à parte autora. Intime-se o INSS para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 dias.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 5 dias, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido Precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios.

Após o cadastro das requisições, intimem-se as partes da minuta do requisitório.

Na mesma oportunidade, o Exequente tomará ciência dos cálculos apresentados pelo Executado, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha de cálculos. Prazo: 5 dias.

Havendo impugnação em relação aos cálculos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias.

Persistindo a divergência, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário.

Após, venham conclusos para decisão.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/09/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/09/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:24

Determinada a intimação
03/09/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 17:09

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
19/08/2025 01:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/08/2025 01:01

Transitado em Julgado
19/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001346-58.2025.4.02.5002/ESAUTOR: JOANA D ARC COSTA BRAVIMADVOGADO(A): ADRIANA D OLIVEIRA RIZO (OAB ES022560)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, por preenchidos os seus pressupostos processuais e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

P.

I.
22/07/2025 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - 22/07/2025 16:32:24)
22/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 12:27

Conclusos para julgamento
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001346-58.2025.4.02.5002/ESAUTOR: JOANA D ARC COSTA BRAVIMADVOGADO(A): ADRIANA D OLIVEIRA RIZO (OAB ES022560)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: a) IMPLANTAR o benefício de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente, cuja DIB deve ser fixada em 26/10/2024 (data da cessação do Auxílio Por Incapacidade Temporária - NB 651.535.375-1). DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (art. 300, CPC), de modo a determinar a implantação da aposentadoria por incapacidade permanente em até 20 (vinte) dias úteis, a contar da intimação. b) PAGAR à parte autora, após o trânsito em julgado, as prestações devidas da Aposentadoria por Incapacidade Permanente desde 26/10/2024 até a data da sua efetiva implantação por força da tutela.

As parcelas devem ser atualizadas, uma única vez, pelo índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e c) RESSARCIR os honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, § 1°, da Lei 10.259/01, os quais deverão ser pagos após o trânsito em julgado da presente demanda, mediante Requisição de Pequeno Valor.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários advocatícios (LJE, art. 55).

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência fixada nesta sentença, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
04/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:39

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 13:43

Conclusos para julgamento
02/06/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/05/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/05/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/05/2025 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/05/2025 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/05/2025 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/05/2025 08:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS504J)
10/05/2025 08:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/05/2025 08:22

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
22/04/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
14/04/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOANA D ARC COSTA BRAVIM <br/> Data: 22/04/2025 às 13:50. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cach
26/03/2025 16:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPCACJA-ES)
26/03/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/03/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 10:50

Não Concedida a tutela provisória
07/03/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 17:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02F para RJJUS504J)
18/02/2025 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003542-86.2025.4.02.5103

Marlene da Fonseca Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Davi da Silva Rodrigues Silveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2025 13:29

Exibir Processo

Processo nº 5006377-02.2025.4.02.5118

Amanda Constantino Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alessandra Gorito Rezende

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000314-35.2023.4.02.5116

Andre Luiz de Souza Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/08/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 5046126-77.2025.4.02.5101

Ana Paula Linhares Mucury

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Bruna Hervano Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 5003936-03.2024.4.02.5112

Liones Consule Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo