TRF2 - 5003513-91.2025.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
19/08/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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05/08/2025 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/08/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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04/08/2025 10:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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31/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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30/07/2025 16:08
Juntada de peças digitalizadas
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30/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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29/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 16:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/07/2025 16:59
Determinada a citação
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29/07/2025 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 15:29
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SG para RJSGO03F)
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24/07/2025 15:29
Juntada de Certidão
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24/07/2025 13:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/07/2025 13:46
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
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23/07/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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05/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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31/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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27/05/2025 14:29
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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27/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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27/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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27/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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27/05/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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26/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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26/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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26/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003513-91.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: JACIARA AZEVEDO CAMPOSADVOGADO(A): EDUARDA BASSOLI NICOLAU (OAB SP360186) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, com pedido de tutela de urgência, objetivando a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência.
Decido.
Defiro a gratuidade de justiça requerida ante a afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, cuja veracidade é presumida, na forma dos arts. 98, caput, e 99, § 3º, CPC, corroborada pelas informações do CNIS (evento 2).
Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Juntar comprovante de inscrição atualizada no CadÚnico, contendo informações sobre a composição do núcleo familiar.
Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.
Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção. 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALOVistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os artigos 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do artigo 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08/04/2025. -
20/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JACIARA AZEVEDO CAMPOS <br/> Data: 14/07/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO
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20/05/2025 17:00
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03F para CEPERJB-SG)
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20/05/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 16:43
Não Concedida a tutela provisória
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20/05/2025 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/05/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/05/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:13
Determinada a intimação
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16/05/2025 16:44
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 23:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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15/05/2025 09:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/05/2025 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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