20/08/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 10:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/07/2025 16:08

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 16:59

Determinada a citação
29/07/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 15:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SG para RJSGO03F)
24/07/2025 15:29

Juntada de Certidão
24/07/2025 13:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/07/2025 13:46

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
23/07/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
31/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
27/05/2025 14:29

Juntada de Petição
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003513-91.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: JACIARA AZEVEDO CAMPOSADVOGADO(A): EDUARDA BASSOLI NICOLAU (OAB SP360186) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, com pedido de tutela de urgência, objetivando a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência.

Decido.

Defiro a gratuidade de justiça requerida ante a afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, cuja veracidade é presumida, na forma dos arts. 98, caput, e 99, § 3º, CPC, corroborada pelas informações do CNIS (evento 2).

Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Juntar comprovante de inscrição atualizada no CadÚnico, contendo informações sobre a composição do núcleo familiar.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção. 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALOVistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os artigos 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do artigo 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08/04/2025.
20/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JACIARA AZEVEDO CAMPOS <br/> Data: 14/07/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO
20/05/2025 17:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03F para CEPERJB-SG)
20/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:43

Não Concedida a tutela provisória
20/05/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:13

Determinada a intimação
16/05/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 23:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/05/2025 09:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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