TRF2 - 5094719-74.2024.4.02.5101
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:24
Juntada de Petição
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29/08/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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28/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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27/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5094719-74.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDWARD CARLYLE SILVAREQUERENTE: DANILO DA SILVA PINTOADVOGADO(A): DOUGLAS FAGUNDES DE OLIVEIRA (OAB MG235734)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 51 - 25/08/2025 - PETIÇÃO Evento 43 - 04/07/2025 - Determinada a intimação -
26/08/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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26/08/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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08/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094719-74.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DANILO DA SILVA PINTOADVOGADO(A): DOUGLAS FAGUNDES DE OLIVEIRA (OAB MG235734) DESPACHO/DECISÃO I -Diante do julgamento do Tema 1396 -STF, intime-se a União para que apresente, no prazo de 30 dias, os cálculos dos valores que entende devidos para o cumprimento de sentença do presente feito.
II - Apresentados os cálculos, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 dias, devendo, caso não concorde os cálculos da União, expor os motivos de forma fundamentada e ainda juntar sua planilha com os cálculos discriminados das quantias que considera devidas, sob pena de não ser conhecida sua arguição. III - Na hipótese de concordância com os cálculos da União ou decorrido o prazo sem manifestação, cadastre-se RPV/Precatório em favor da parte autora, com posterior intimação das partes acerca do teor dos requisitórios, consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias.
IV - Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição das partes ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao beneficiário acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal.
V - Fica(m) o(s) beneficiário(s) ciente(s) de que após o depósito do(s) valor(es), caberá ao(s) mesmo(s) diligenciar(em) junto ao banco depositário para saque ou transferência do(s) montante(s), não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim. -
05/07/2025 12:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/07/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 15:33
Determinada a intimação
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04/07/2025 13:32
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 17:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOEF01
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16/06/2025 17:31
Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
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16/06/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/05/2025 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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19/05/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 17:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/05/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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15/05/2025 15:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 62
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21/04/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/04/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 16:32
Despacho
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08/04/2025 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 18:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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27/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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20/03/2025 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/03/2025 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/03/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/03/2025 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/02/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/02/2025 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/02/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 18:48
Julgado procedente em parte o pedido
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14/02/2025 10:36
Conclusos para julgamento
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/02/2025 22:21
Juntada de Petição
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28/01/2025 16:32
Juntada de Petição
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27/01/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/11/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 18:31
Determinada a intimação
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25/11/2024 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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19/11/2024 20:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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