10/09/2025 20:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/09/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
13/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/08/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 15:01

Determinada a intimação
13/08/2025 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/08/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 14:34

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
19/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001305-34.2025.4.02.5118/RJAUTOR: MARIA ELENA SANTOS BIANCAMANOADVOGADO(A): BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (OAB RJ103681)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINE CONTANI LIMA (OAB RJ214289)SENTENÇADiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a implantar em nome da autora, o benefício de pensão por morte, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA , com fulcro no art. 300 do CPC/2015, tendo em vista o caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante desde logo o benefício de pensão por morte em favor da autora, assim como comprove o respectivo cumprimento, tudo no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

INTIME-SE a autarquia acerca do inteiro teor desta sentença para o imediato início do cumprimento.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
16/07/2025 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 23:51

Julgado procedente o pedido
12/07/2025 14:23

Conclusos para julgamento
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 13:22

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 09/07/2025 11:30. Refer. Evento 31
09/07/2025 16:05

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
03/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001305-34.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA ELENA SANTOS BIANCAMANOADVOGADO(A): BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (OAB RJ103681)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINE CONTANI LIMA (OAB RJ214289) DESPACHO/DECISÃO Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2025, às 11h30min, a ser realizada na sala de audiências dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - segundo andar – 25 de Agosto, nesta cidade.

Intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada, ficando ciente a parte autora de que deverá trazer eventuais testemunhas, independente de intimação.
01/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:26

Despacho
01/07/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 15:46

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 09/07/2025 11:30
01/07/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 15:43

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 09/07/2025 11:30. Refer. Evento 19
27/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025 14:22

Convertido o Julgamento em Diligência
30/05/2025 10:26

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 02/07/2025 11:30
14/05/2025 15:35

Conclusos para julgamento
05/05/2025 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/04/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/04/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 13:44

Determinada a intimação
07/04/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/04/2025 09:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
02/04/2025 06:28

Juntada de Petição
06/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/02/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/02/2025 08:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025 08:48

Determinada a citação
21/02/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 21:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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