02/09/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/09/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5022313-21.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANIREQUERENTE: PEDRO CESARIO CIRILLOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 29/08/2025 - Juntado(a)
29/08/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 17:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-38
19/08/2025 13:56

Juntada de Petição
28/07/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/07/2025 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022313-21.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PEDRO CESARIO CIRILLOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1 - Da obrigação de fazer Inicialmente, tendo em vista o trânsito em julgado do provimento jurisdicional, intime-se a União Federal para que, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer ("implantar o pagamento da GDM-PST na segunda jornada de trabalho do autor no mesmo valor pago na primeira"). 2 - Da obrigação de pagar Sem prejuízo, cadastre a Secretaria o competente precatório em favor do autor, nos termos da proposta de acordo de Evento n.º 13 e se observando o destaque relativo aos honorários contratuais (30%), intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio do precatório ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado.

Intimem-se. Rio de Janeiro, 22/07/2025.
23/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:44

Determinada a intimação
22/07/2025 10:04

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 10:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 16:09

Transitado em Julgado
09/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022313-21.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PEDRO CESARIO CIRILLOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano e os autos devem ser remetidos com presteza ao juízo competente para expedição do(s) requisitório(s).

Eventuais custas serão recolhidas conforme estabelecido no acordo.
07/07/2025 12:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO05F)
04/07/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:36

Homologada a Transação
03/07/2025 18:06

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:06

Conclusos para julgamento
01/07/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/06/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:26

Despacho
28/05/2025 19:10

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 15:18

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO05F para CEJUSCRIOJ)
01/04/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 21:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 21:20

Determinada a citação
21/03/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 13:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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