22/07/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/07/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/07/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5106252-30.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOAUTOR: JENIFER CRISTINA JONES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEIDIANE FERREIRA DE ARAUJO (OAB RJ237377)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 11/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
11/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/07/2025 13:43

Determinada a intimação
10/07/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
31/05/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5106252-30.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JENIFER CRISTINA JONES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEIDIANE FERREIRA DE ARAUJO (OAB RJ237377) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

Evento 30: Indefiro o pedido de realização de nova perícia médica com outro perito.

A irresignação da parte autora, no particular, se resume ao mero inconformismo com as conclusões do perito judicial, vez que inexiste nos autos irregularidade no laudo pericial ou comprovação de que o perito não possuía habilitação e conhecimentos técnicos para a realização da prova.

Também, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos produzidos nos autos.

O fato de haver divergência entre as conclusões do laudo pericial judicial e as manifestações do médico da parte autora, por si só, não elide a eficácia do laudo produzido em Juízo.

O laudo pericial judicial sempre será contrário às manifestações dos médicos de pelo menos uma das partes.

Ademais, há restrição legal para determinação de outra perícia, conforme o disposto no artigo 1º, §4º da Lei nº 14.331/2022, o qual determina que: §4º O pagamento dos honorários periciais limita-se a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, e, excepcionalmente, caso determinado por instâncias superiores do Poder Judiciário, outra perícia poderá ser realizada.

Assim, não basta que o autor demonstre sua inconformidade com o laudo pericial que foi elaborado por especialista na enfermidade apresentada pela autora, que, no entender deste magistrado, tem plenas condições de atestar incapacidade laborativa ou indicar a necessidade de que o periciando seja avaliado por outro especialista, o que não ocorreu neste caso.

Dê-se ciência à parte autora da referida decisão.

Intime-se o(a) perito(a) do juízo para que se manifeste sobre o teor da petição de evento 40, no prazo de 10 dias, elaborando laudo complementar/suplementar.

Vinda a complementação, dê-se vistas às partes por 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença.
20/05/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
19/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
19/05/2025 15:16

Determinada a intimação
19/05/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/04/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/04/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO39S)
28/03/2025 13:26

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/03/2025 16:09

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 9
24/03/2025 13:52

Juntada de Certidão
24/03/2025 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/01/2025 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/01/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/01/2025 14:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/01/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
15/01/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/01/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/01/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 11:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JENIFER CRISTINA JONES DE OLIVEIRA <br/> Data: 19/02/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DA
14/01/2025 15:07

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJA-RJ)
14/01/2025 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 14:46

Despacho
16/12/2024 06:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/12/2024 23:24

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 12:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/12/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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