02/09/2025 22:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
28/07/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044613-11.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DENILSON GUILHERME DA SILVAADVOGADO(A): LUCIO MILTON DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ200550)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil (CPC).
10/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:58

Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 12:28

Conclusos para julgamento
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044613-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DENILSON GUILHERME DA SILVAADVOGADO(A): LUCIO MILTON DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ200550) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO. Evento 40: Indefiro o pedido de realização de nova perícia médica com outro perito, pois o laudo apresentado e os demais elementos contidos nos autos são suficientes ao julgamento do feito.

Além do mais, a irresignação da parte autora, no particular, se resume ao mero inconformismo com as conclusões do perito judicial, vez que inexiste nos autos irregularidade no laudo pericial ou comprovação de que o perito não possuía habilitação e conhecimentos técnicos para a realização da prova.

Também, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos produzidos nos autos.

O fato de haver divergência entre as conclusões do laudo pericial judicial e as manifestações do médico da parte autora, por si só, não elide a eficácia do laudo produzido em Juízo.

O laudo pericial judicial sempre será contrário às manifestações dos médicos de pelo menos uma das partes Ademais, há restrição legal para determinação de outra perícia, conforme o disposto no artigo 1º, §4º da Lei nº 14.331/2022, o qual determina que: §4º O pagamento dos honorários periciais limita-se a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, e, excepcionalmente, caso determinado por instâncias superiores do Poder Judiciário, outra perícia poderá ser realizada. . Assim, não basta que o autor demonstre sua inconformidade com o laudo pericial, ainda que tenha sido avaliado por perito médico do trabalho, que, no entender deste magistrado, tem plenas condições de atestar incapacidade laborativa ou indicar a necessidade de que o periciando seja avaliado por especialista, o que não ocorreu neste caso.

Dê-se ciência à parte autora da referida decisão.

Após, venham conclusos para sentença. INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
19/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:16

Determinada a intimação
28/04/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/04/2025 08:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/04/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/04/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:39

Juntada de Petição
01/04/2025 22:49

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/03/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/03/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/03/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/03/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
07/03/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
07/03/2025 10:46

Determinada a intimação
22/11/2024 19:08

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/11/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
22/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/08/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/07/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/07/2024 16:32

Juntada de Petição
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/07/2024 18:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/07/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/07/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/07/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 10:27

Determinada a intimação
05/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DENILSON GUILHERME DA SILVA <br/> Data: 20/08/2024 às 08:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE
01/07/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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