02/09/2025 11:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-51
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
14/08/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/08/2025 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000739-31.2024.4.02.5115/RJRELATOR: CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTOREQUERENTE: LUANA DA SILVA DE SIMAS SOUZAADVOGADO(A): RENATO SCHUENCK CUNHA DA SILVA (OAB RJ177268)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 13/08/2025 - Juntado(a)
13/08/2025 19:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
13/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 17:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-51
13/08/2025 11:40

Juntada de Petição
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/06/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 22:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/06/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
17/06/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 15:00

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000739-31.2024.4.02.5115/RJAUTOR: LUANA DA SILVA DE SIMAS SOUZAADVOGADO(A): RENATO SCHUENCK CUNHA DA SILVA (OAB RJ177268)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à parte autora benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE, pelo período de 120 dias, a contar da data do parto de LUIZ GABRIEL DA SILVA DE SIMAS SERPA, em 09/02/2023 (evento 1.7), com renda mensal de um salário mínimo.

Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício de mesma natureza, não considerados na conta dos autos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

DEFIRO a gratuidade de justiça à parte autora.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/05/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/05/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:16

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 12:22

Conclusos para julgamento
16/12/2024 12:11

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 16/12/2024 11:10. Refer. Evento 34
29/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/11/2024 14:27

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 16/12/2024 11:10
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/11/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/11/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/11/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/10/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/10/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/10/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:16

Convertido o Julgamento em Diligência
12/07/2024 14:27

Conclusos para julgamento
12/07/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/07/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/07/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/06/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/04/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/04/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/04/2024 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:43

Determinada a citação
19/04/2024 12:26

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5018757-11.2025.4.02.5101

Derli Barbosa de Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roberta Reis Coelho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2025 18:48

Exibir Processo

Processo nº 5008119-49.2021.4.02.5103

Raphael Cristiano Santos Silva Lopes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/08/2021 10:47

Exibir Processo

Processo nº 5002371-67.2025.4.02.5112

Emilson Fernandes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001511-87.2025.4.02.5105

Neuza Pereira do Canto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/07/2025 10:58

Exibir Processo

Processo nº 5011789-70.2023.4.02.5121

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

A Associacao No Brasil de Aposentados e ...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2025 23:31

Exibir Processo