27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/07/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
07/07/2025 15:01

Juntada de Petição
07/07/2025 15:00

Juntada de Petição
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012451-91.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: RAFAEL SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (OAB RJ103049) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 30 dias o cumprimento do julgado, inclusive com apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:38

Determinada a intimação
03/07/2025 22:06

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 22:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 14:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIT07
27/05/2025 14:51

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
29/04/2025 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
11/04/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:20

Negado seguimento a Recurso
10/04/2025 12:30

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/04/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/03/2025 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/03/2025 10:13

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
14/02/2025 12:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
30/01/2025 18:13

Juntada de Petição
29/01/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 09:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/01/2025 15:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/01/2025 15:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/12/2024 21:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
19/11/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/10/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/10/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2024 13:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
21/10/2024 22:42

Conclusos para julgamento
21/10/2024 18:33

Juntada de Petição
18/10/2024 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 23:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/10/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:51

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 17:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/02/2024 18:57

Conclusos para julgamento
31/01/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/12/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/11/2023 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2023 12:31

Juntada de Petição
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
03/11/2023 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 17:11

Determinada a citação
31/10/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 11:18

Determinada a intimação
09/10/2023 11:29

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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