TRF2 - 5094929-28.2024.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 17:51
Juntada de Petição
-
10/09/2025 12:58
Juntada de Petição
-
09/08/2025 13:48
Juntada de Petição
-
29/07/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
11/07/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2025 07:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
05/07/2025 02:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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04/07/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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04/07/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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03/07/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
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03/07/2025 13:11
Despacho
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01/07/2025 13:08
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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24/06/2025 10:58
Juntada de Petição
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17/06/2025 21:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/05/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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26/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5094929-28.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSANGELA CIPRIANO DE SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.
Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.
Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.
Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.
Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. -
22/05/2025 10:02
Juntada de Petição
-
20/05/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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20/05/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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19/05/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 15:17
Determinada a intimação
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17/05/2025 07:17
Conclusos para decisão/despacho
-
01/05/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/04/2025 18:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/04/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
03/04/2025 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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01/04/2025 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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31/03/2025 16:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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31/03/2025 16:50
Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025
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31/03/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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31/03/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/03/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/03/2025 13:45
Homologada a Transação
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27/03/2025 14:19
Conclusos para julgamento
-
24/03/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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24/03/2025 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/03/2025 23:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2025 23:50
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/03/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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01/03/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 13:40
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39S)
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27/02/2025 13:40
Juntada de Certidão
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27/02/2025 13:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/02/2025 13:39
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
-
26/02/2025 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/02/2025 14:49
Intimado em Secretaria
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21/02/2025 14:48
Juntada de Certidão
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20/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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05/02/2025 11:58
Juntada de Petição
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29/01/2025 03:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/01/2025 10:06
Juntada de Petição
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/12/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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16/12/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/12/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 18:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - 05/12/2024 19:15:54)
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11/12/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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10/12/2024 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/12/2024 21:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/12/2024 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/12/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 19:13
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANGELA CIPRIANO DE SOUZA DA SILVA <br/> Data: 22/01/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
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04/12/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/12/2024 10:16
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJB-RJ)
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03/12/2024 18:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/12/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 18:07
Despacho
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25/11/2024 16:31
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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21/11/2024 12:56
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2024 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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