06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002216-64.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: VANILTON RAMOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por VANILTON RAMOS DE ALMEIDA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
19/08/2025 19:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:02

Despacho
19/08/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/07/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/07/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002216-64.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: VANILTON RAMOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

No mesmo prazo, deve a parte autora, querendo, se manifestar sobre a contestação.

Ao final, voltem conclusos.
03/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:29

Despacho
10/06/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 17:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/05/2025 14:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - EXCLUÍDA
30/05/2025 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:53

Determinada a citação
29/05/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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