13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/09/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/09/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086231-33.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSILEA SILVA DA CRUZADVOGADO(A): HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS (OAB RJ209200) DESPACHO/DECISÃO Designo perícia médica a ser realizada em 22/10/2025, às 12:40 horas, pelo Dra. RACHEL ALENCAR DE CASTRO ARAUJO PASTOR, desde logo nomeado perito do Juízo, na SJRJ-Av.

Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Em vista da pouca disponibilidade de horários para a realização de perícias, bem como do gasto público envolvido, a ausência da parte autora deverá ser justificada documentalmente, sob pena de extinção do processo, sem solução de mérito.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), conforme portaria conjunta CJF/MPO nº 2 de 16/12/2024.

No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.

Destaque-se que o perito judicial deverá, necessariamente, responder aos quesitos específicos formulados pelo Juízo, pela parte autora e pela parte ré.

Intime-se a parte autora, através de seu patrono, caso o tenha, para comparecimento, sob pena de extinção, por restar inviabilizada a prova técnica, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados, ficando ciente, desde já, do prazo de 10 (dez) dias para formular quesitos, e indicar assistente técnico.

Em razão da produção antecipada de prova, dê-se ciência ao INSS para, em 10 (dez) dias, indicar assistente técnico (art. 12, §2º, Lei 10.259-01).

Cabe às partes informarem aos assistentes técnicos eventualmente nomeados sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificá-los de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.

No exame, o Sr.

Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes: I - DADOS GERAIS DO PERICIANDO: Nome do(a) autor(a);Estado civil;Sexo;CPF;Data de nascimento;Escolaridade;Formação técnico-profissional.

II - DADOS GERAIS DA PERÍCIA: Data do exame;Perito Médico Judicial/Nome e CRM;Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula, e CRM (caso tenha acompanhado o exame);Assistente Técnico do(a) autor(a)/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame).

III - HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A) Profissão declaradaTempo de profissãoAtividade declarada como exercida;Tempo de atividade;Descrição da atividade;Experiência laboral anterior;Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido.

IV - EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA Quais as doenças de que é portadora a parte autora?A parte autora possui impedimento de natureza física, intelectual ou sensorial que a incapacite para a vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo de 2 anos, os quais podem obstruir sua participação plena e definitiva na sociedade com as demais pessoas?Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente?É possível afirmar, segundo a análise técnica e independentemente do relato da parte autora, a data em que a doença ou deficiência a incapacitou para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia? Caso positivo, qual a data?A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?A parte autora apresenta impedimento que prejudique o pleno exercício de sua capacidade civil, sendo incapaz de exprimir sua vontade, conforme os preceitos da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)?Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide? Com a entrega do(s) laudo(s), dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos.

Dos pagamentos dos honorários periciais, conforme orientação do Provimento nº TRF2-PRC-2018/00004: em caso de acordo, após o trânsito em julgado da sentença homologatória, expeça-se ofício requisitório a ser pago pelo INSS diretamente em favor do perito judicialnão havendo acordo, expeça-se ofício requisitório através do sistema AJG, tão logo encerrada a possibilidade de conciliação.

Ultrapassado o prazo de 30 (trinta) dias entre a data de designação da perícia, a tramitação do processo será suspensa até sua efetiva prática.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
26/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/08/2025 16:24

Determinada a intimação
26/08/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 15:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSILEA SILVA DA CRUZ <br/> Data: 22/10/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR
21/08/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086231-33.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSILEA SILVA DA CRUZADVOGADO(A): HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS (OAB RJ209200) DESPACHO/DECISÃO Concedo, à parte autora, derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para dar integral cumprimento ao Evento 34, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.
12/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:46

Determinada a intimação
12/08/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086231-33.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSILEA SILVA DA CRUZADVOGADO(A): HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS (OAB RJ209200) DESPACHO/DECISÃO Julgamento convertido em diligência.

Diante da necessidade de melhor instrução do feito, será designada perícia médica.

Para tanto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar qual doença deu origem à sua incapacidade e a especialidade médica que deseja realizar o exame pericial, tendo em vista a limitação determinada pelo parágrafo 4º do artigo 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, devendo juntar toda documentação médica pertinente ao caso.

Cumprido, voltem os autos conclusos.
09/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 12:04

Convertido o Julgamento em Diligência
11/04/2025 12:53

Conclusos para julgamento
22/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/02/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/02/2025 15:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/02/2025 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
22/01/2025 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
17/01/2025 13:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/12/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 19:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
07/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
27/11/2024 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
26/11/2024 17:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
12/11/2024 21:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 11:47

Não Concedida a tutela provisória
11/11/2024 22:13

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/11/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:20

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2024 10:46

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/10/2024 05:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/10/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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