19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005003-33.2024.4.02.5005/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESREQUERENTE: FRANCIELE BERRO PEREIRAADVOGADO(A): RICARDO CALIMAN GOTARDO (OAB ES011235)ADVOGADO(A): KEZIA NICOLINI GOTARDO (OAB ES011274)ADVOGADO(A): KEZIA NICOLINI GOTARDOADVOGADO(A): RICARDO CALIMAN GOTARDOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
17/09/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 18:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-76
15/09/2025 10:39

Juntada de Petição
15/09/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/09/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/09/2025 09:05

Juntada de Petição
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005003-33.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: FRANCIELE BERRO PEREIRAADVOGADO(A): KEZIA NICOLINI GOTARDO (OAB ES011274)ADVOGADO(A): RICARDO CALIMAN GOTARDO (OAB ES011235) DESPACHO/DECISÃO I - Ante a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. II - Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. III - Com a vinda da planilha de cálculos, REMETAM-SE à DAG para cadastramento da requisição e, após, dê-se vista às partes, da minuta de cadastramento, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, contados da juntada da requisição.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única na qual deverá constar com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos. SEM PREJUÍZO, no mesmo prazo da impugnação, caso o valor apurado supere o teto dos 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte exequente manifestar-se expressamente se renuncia ao montante que sobejar, informando que pretende levantamento por meio de RPV. Na hipótese de silêncio ou recusa, será cadastrada requisição na modalidade de precatório.

IV - Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV/Precatório, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF. V - Fica ciente a parte autora de que, no caso de RPV, o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da requisição, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. VI - Tudo feito, BAIXEM-SE os autos.
03/09/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 21:50

Determinada a intimação
28/08/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005003-33.2024.4.02.5005/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESREQUERENTE: FRANCIELE BERRO PEREIRAADVOGADO(A): KEZIA NICOLINI GOTARDO (OAB ES011274)ADVOGADO(A): RICARDO CALIMAN GOTARDO (OAB ES011235)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 03/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 02:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
02/07/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 21:23

Determinada a intimação
02/07/2025 20:05

Juntada de Petição
02/07/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/05/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
29/04/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/04/2025 19:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/04/2025 19:39

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025
28/04/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
28/04/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
28/04/2025 20:27

Homologada a Transação
03/04/2025 18:44

Conclusos para julgamento
28/03/2025 12:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS506J)
05/12/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 25
05/12/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/12/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/12/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/12/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/11/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/11/2024 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/11/2024 00:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/11/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8
04/11/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/10/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCIELE BERRO PEREIRA <br/> Data: 26/11/2024 às 16:20. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel
22/10/2024 19:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPCOLJA-ES)
22/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 14:01

Não Concedida a tutela provisória
21/10/2024 23:35

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 17:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS506J)
17/10/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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