16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/09/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 18:12

Despacho
15/09/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 15:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
15/09/2025 15:30

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/08/2025 11:18

Juntada de Petição
03/08/2025 03:14

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/07/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003273-93.2024.4.02.5002/ESAUTOR: LAURO BRAZADVOGADO(A): KAMILLA TOSTES RAMIRO (OAB ES022205)ADVOGADO(A): KAMILLA TOSTES RAMIROSENTENÇAAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido declaratório relacionado ao reconhecimento da especialidade do trabalho prestado no período de 01/02/1982 a 30/03/1982, na forma do art. 485, IV, do CPC; Igualmente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido declaratório relacionado ao reconhecimento da especialidade do trabalho prestado nos períodos de 01/07/1991 a 05/03/1997 e de 08/10/2014 a 24/07/2018, na forma do art. 485, VI, do CPC; No mérito, extinguindo o processo, na forma do art. 487, I, do CPC: (a) Julgo procedente o pedido declaratório, para reconhecer a especialidade do trabalho prestado no período de 06/03/1997 a 07/10/2014, o qual deve ser averbado; ?(b) Julgo procedente o pedido condenatório para determinar a concessão do benefício de aposentadoria especial, NB 187.164.430-2, desde a DER (24/07/2018), bem como para condenar ao INSS ao pagamento das parcelas pretéritas do benefício, devidamente atualizadas, observando-se a prescrição quinquenal e compensando-se com eventuais valores recebidos a título de benefício não acumulável.
08/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
08/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 12:54

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 14:46

Conclusos para julgamento
10/11/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/08/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/08/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/08/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 16:49

Determinada a citação
09/08/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/06/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 15:39

Determinada a intimação
05/06/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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