TRF2 - 5004566-35.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 19:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/08/2025 14:16
Juntada de Certidão
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14/08/2025 16:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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13/08/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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05/08/2025 13:51
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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05/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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04/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5004566-35.2025.4.02.0000/RJ AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Ao recorrido para oferecimento de CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial / Extraordinário(s) interposto(s), nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013, (disp. e-DJF2R de 06/06/2013). -
02/08/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2025 18:33
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51
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31/07/2025 17:47
Juntada de Petição
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10/07/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51
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09/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5004566-35.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0106683-97.1997.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAGRAVANTE: ALFREDO ALVES DA MOTTAADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782)ADVOGADO(A): MARIO JORGE SALOME (OAB RJ060089)AGRAVANTE: LACI DE OLIVEIRA MARMELOADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782)ADVOGADO(A): MARIO JORGE SALOME (OAB RJ060089)AGRAVANTE: SUED MARINHOADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782)ADVOGADO(A): MARIO JORGE SALOME (OAB RJ060089)AGRAVANTE: VITOR HUGO NASCIMENTO DE MENEZESADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782)ADVOGADO(A): MARIO JORGE SALOME (OAB RJ060089)AGRAVANTE: ALDENIR RAMOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782)ADVOGADO(A): MARIO JORGE SALOME (OAB RJ060089)AGRAVANTE: PAULINEA BRUNO DOS SANTOS BARBOSAADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782)ADVOGADO(A): MARIO JORGE SALOME (OAB RJ060089)AGRAVANTE: MARIA CELESTE COSTA MONTEIRO DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782)ADVOGADO(A): MARIO JORGE SALOME (OAB RJ060089)AGRAVANTE: JOSE ROBERTO BAPTISTAADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782)ADVOGADO(A): MARIO JORGE SALOME (OAB RJ060089)AGRAVANTE: SEBASTIAO CARLOS ALVESADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782)ADVOGADO(A): MARIO JORGE SALOME (OAB RJ060089)AGRAVANTE: JOSE CARVALHO DE ARAUJOADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782)ADVOGADO(A): MARIO JORGE SALOME (OAB RJ060089)AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMENTA PROCESSUAL CIVIL. expurgos inflacionários. contadoria judicial. retificação dos cálculos.
VALOR PAGO A MAIOR. rEPETIÇÃO DEVIDA. 1. O recebimento de valores recebidos de forma indevida, por pagamento feito com erro, motiva a repetição, com base no princípio da vedação ao enriquecimento sem causa e nas normas de responsabilidade civil decorrentes do pagamento indevido. 2. O art. 876 do Código Civil consagra o instituto da repetição do indébito, aplicável sempre que ocorra pagamento indevido, a qualquer título, por configurar enriquecimento ilícito da parte que o recebeu. 3. É devida a restituição dos valores recebidos indevidamente como corolário do princípio da boa-fé objetiva e da vedação ao enriquecimento sem causa. 4.
Agravo de instrumento improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento para manter a decisão recorrida, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. -
08/07/2025 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 17:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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04/07/2025 17:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2025 17:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/07/2025 16:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/06/2025 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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05/06/2025 13:18
Juntada de Certidão
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>
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03/06/2025 16:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2025
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03/06/2025 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/06/2025 16:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 7
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30/05/2025 16:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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22/05/2025 15:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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20/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15
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08/05/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/05/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/05/2025 08:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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30/04/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/04/2025 12:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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30/04/2025 12:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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29/04/2025 17:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 21:59
Juntada de Petição
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15
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15/04/2025 19:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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10/04/2025 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/04/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 18:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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08/04/2025 15:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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08/04/2025 15:16
Juntada de Certidão
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08/04/2025 14:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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07/04/2025 18:43
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 579, 549 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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