11/09/2025 15:43

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
08/09/2025 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/09/2025 14:26

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/09/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002735-78.2025.4.02.5002/ES AUTOR: CARLOS MAGNO BONADIMAN MARINATOADVOGADO(A): BRUNA ROSSI MONGIN (OAB ES016248) DESPACHO/DECISÃO Evento 53 - Em atenção aos termos da manifestação da parte autora, mantenho a avaliação social determinada, que deveria ter sido cumprida por Assistente Social.

Com o intuito de avaliar o segurado da Previdência Social, bem como identificar o grau de sua deficiência, foi editada a Portaria Interministerial n. 1/2014 (SDH/MPS/MF/MOG/AGU), que aprovou os instrumentos destinados às verificações necessárias à concessão do benefício de aposentadoria ao segurado portador de deficiência. Por tal razão, necessária a realização de perícia médica e avaliação social.

Deste modo, cumpra-se o determinado no Evento 46, com a designação de Assistente Social para avaliação do segurado, conforme determinado no evento 5, DESPADEC1.

Remetam os autos à Central de Perícias (Portarias TRF2-PVC-2024/00010 e JFES-POR-2024/00053) ou à DAG, conforme o caso, para que providencie a nomeação de Assistente Social, para a avaliação social da parte autora, devendo o avaliador preencher o formulário de avaliação de funcionalidade nº 3 e 4 do item 5.c da Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU Nº n. 1/2014, transcrito no referido evento 5.

Além disso, proceda a DAG à intimação do perito médico nomeado nestes autos, para que apresente laudo nos moldes determinados por este Juízo (evento 5, DESPADEC1), respondendo aos quesitos adequados, preenchendo o formulário de avaliação de funcionalidade nº 3 e 4 do item 5.c da Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU Nº n. 1/2014, transcrito no referido evento 5.

Prazo de 10 (dez) dias.

Oportunamente, cumpram-se as demais determinações do Evento 46.
28/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:15

Determinada a intimação
28/08/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 12:47

Juntada de Petição
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 18:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/08/2025 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 16:34

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
31/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
31/07/2025 15:44

Determinada a intimação
31/07/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002735-78.2025.4.02.5002/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: CARLOS MAGNO BONADIMAN MARINATOADVOGADO(A): BRUNA ROSSI MONGIN (OAB ES016248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 07/07/2025 - LAUDO PERICIAL
09/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/07/2025 12:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS503J)
09/07/2025 12:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/07/2025 12:13

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
07/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/07/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/06/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
13/05/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/05/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
08/05/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
06/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 15:14

Juntada de Petição
30/04/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS MAGNO BONADIMAN MARINATO <br/> Data: 14/05/2025 às 11:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
11/04/2025 16:56

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPCACJA-ES)
11/04/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:57

Determinada a citação
10/04/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 14:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02S para RJJUS503J)
09/04/2025 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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