22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001025-60.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: JORGE GOMESADVOGADO(A): DORVANIA NOBREGA MEIRELLES (OAB RJ176584)ADVOGADO(A): ALINE LADEIRA KRUPP (OAB RJ159560) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal; Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso); SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário.

INTIMEM-SE.
08/07/2025 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF)
08/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:47

Decisão interlocutória
08/07/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 12:27

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
08/07/2025 12:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
10/06/2025 13:20

Decisão interlocutória
10/06/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 12:50

Juntado(a)
10/06/2025 12:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/06/2025 22:07

Juntada de Petição
05/06/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 09:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:35

Concedida a tutela provisória
28/05/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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