TRF2 - 5000429-22.2024.4.02.5116
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:28
Baixa Definitiva
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23/08/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155, 157 e 158
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15/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
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15/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
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14/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
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14/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000429-22.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JESSICA CASTRO DA SILVA PECANHA (Pais)ADVOGADO(A): FILIPE DE LUCA DOMITH GALLO (OAB RJ198036)ADVOGADO(A): EDUARDO REIS DE MENEZES (OAB RJ162449)REQUERENTE: RYAN CASTRO CARNEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FILIPE DE LUCA DOMITH GALLO (OAB RJ198036)ADVOGADO(A): EDUARDO REIS DE MENEZES (OAB RJ162449)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 153 - 13/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado -
13/08/2025 18:57
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
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13/08/2025 18:32
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
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13/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 16:56
Juntada de Alvará entregue ao interessado
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13/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 16:35
Juntada de Alvará entregue ao interessado
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08/08/2025 18:05
Despacho
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08/08/2025 17:13
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
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04/08/2025 20:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144
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04/08/2025 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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04/08/2025 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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04/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000429-22.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JESSICA CASTRO DA SILVA PECANHA (Pais)ADVOGADO(A): FILIPE DE LUCA DOMITH GALLO (OAB RJ198036)ADVOGADO(A): EDUARDO REIS DE MENEZES (OAB RJ162449)REQUERENTE: RYAN CASTRO CARNEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FILIPE DE LUCA DOMITH GALLO (OAB RJ198036)ADVOGADO(A): EDUARDO REIS DE MENEZES (OAB RJ162449)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 142 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 141 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 140 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada -
01/08/2025 17:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
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01/08/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 07:35
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146583-02.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/07/2025 07:35
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146582-17.2025.4.02.9666/TRF (EDUARDO REIS DE MENEZES)
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31/07/2025 07:35
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146581-32.2025.4.02.9666/TRF (RYAN CASTRO CARNEIRO)
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10/07/2025 10:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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10/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
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08/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
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07/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000429-22.2024.4.02.5116/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JESSICA CASTRO DA SILVA PECANHA (Pais)ADVOGADO(A): FILIPE DE LUCA DOMITH GALLO (OAB RJ198036)ADVOGADO(A): EDUARDO REIS DE MENEZES (OAB RJ162449)REQUERENTE: RYAN CASTRO CARNEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FILIPE DE LUCA DOMITH GALLO (OAB RJ198036)ADVOGADO(A): EDUARDO REIS DE MENEZES (OAB RJ162449) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
04/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-45 processada no TRF2 com o no. 51465830220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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01/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-45 processada no TRF2 com o no. 51465821720254029666/TRF (EDUARDO REIS DE MENEZES)
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01/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-45 processada no TRF2 com o no. 51465813220254029666/TRF (EDUARDO REIS DE MENEZES)
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01/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-45 processada no TRF2 com o no. 51465813220254029666/TRF (RYAN CASTRO CARNEIRO)
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30/06/2025 14:04
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-45
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26/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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17/06/2025 22:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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13/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
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10/06/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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10/06/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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05/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
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04/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
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03/06/2025 20:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
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03/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/06/2025 18:53
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-45
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30/04/2025 08:22
Juntada de Petição
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29/04/2025 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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14/04/2025 23:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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04/04/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
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04/04/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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04/04/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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03/04/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 15:07
Determinada a intimação
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03/04/2025 14:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/04/2025 14:53
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 18:56
Juntada de Petição
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28/03/2025 15:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJMAC01
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28/03/2025 15:35
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
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28/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
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20/02/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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20/02/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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19/02/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2025 16:15
Não conhecido o recurso
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18/02/2025 16:12
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2025 06:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/12/2024 13:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
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04/12/2024 07:13
Determinada a intimação
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04/12/2024 01:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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03/12/2024 19:52
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2024 09:49
Juntada de Petição
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23/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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07/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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28/10/2024 09:43
Juntada de Petição
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22/10/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 69, 70 e 71
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16/10/2024 16:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/10/2024 16:09
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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11/10/2024 15:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/10/2024 22:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/10/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/10/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/10/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/10/2024 14:43
Julgado procedente o pedido
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10/10/2024 13:45
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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09/10/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/10/2024 20:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 55 e 56
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08/10/2024 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/10/2024 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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30/09/2024 18:49
Despacho
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30/09/2024 18:32
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2024 18:31
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
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28/09/2024 20:42
Juntada de Petição
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23/09/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 15:57
Determinada a intimação
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23/09/2024 15:40
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2024 09:41
Juntada de Petição
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23/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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16/07/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 40
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12/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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10/07/2024 19:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
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10/07/2024 18:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
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10/07/2024 13:21
Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
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04/07/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 15:54
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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04/07/2024 15:51
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RYAN CASTRO CARNEIRO <br/> Data: 19/09/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: ALEX RESENDE TERRA
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04/07/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 14:30
Determinada a intimação
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04/07/2024 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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27/05/2024 21:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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24/05/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/05/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 16:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
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13/05/2024 16:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
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13/05/2024 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
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13/05/2024 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
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10/05/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/05/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/05/2024 14:57
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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10/05/2024 14:56
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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02/05/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 22:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
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17/04/2024 06:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
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11/04/2024 13:43
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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05/04/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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05/04/2024 17:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/04/2024 18:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/04/2024 18:35
Determinada a citação
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02/04/2024 18:09
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2024 14:32
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS502J para RJMAC01F)
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02/04/2024 14:32
Alterado o assunto processual
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05/03/2024 13:50
Decisão interlocutória
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04/03/2024 11:28
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2024 17:48
Juntado(a)
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23/02/2024 16:39
Decisão interlocutória
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20/02/2024 17:04
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2024 10:08
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/02/2024 09:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/02/2024 13:03
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJJUS502J)
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02/02/2024 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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