19/09/2025 22:23

Juntada de Petição
16/09/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50063885920254020000/TRF2
15/09/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002867-23.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ELCIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SILVANA NOVAES DE PAIVA (OAB RJ064015)ADVOGADO(A): LEANDRA MARIA SILVERIO (OAB RJ127683)ADVOGADO(A): MAICON BRAGA CARDOSO (OAB RJ258957)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) DESPACHO/DECISÃO I - O STJ firmou a seguinte tese no Tema Repetitivo 1.061, do STJ, Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II).

Nesse sentido, inverto o ônus da prova em face dos bancos réus. II - Posto isto, determino a realização de perícia grafotécnica e nomeio como perito a Sra.

Marineide Martins Teixeira, para verificar a autenticidade da assinatura aposta nos documentos que ensejam a lide, intimando-a para, no prazo de 10 dias, informar se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, a serem pagos pelas rés, indicando dia e hora para colher as assinaturas da parte Autora.

III - Com a apresentação da proposta de honorários, intimem-se as rés para depositarem cada qual, em conta à disposição do Juízo, na Caixa Econômica Federal, a metade do valor, juntando comprovante nos autos.

Prazo: 10 (dez) dias. IV - Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, caso queiram.

V - Com a indicação da data pelo perito, intime-se a parte autora para comparecer à secretaria do Juízo, portando as vias originais de seus documentos de identificação (RG e CPF) e outros documentos pessoais que possua, a exemplo do título de eleitor, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação, dentre outros, a fim de auxiliar na elaboração do laudo.

VI - O laudo deverá ser apresentado pelo i. perito, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, respondendo aos eventuais quesitos formulados pelas partes.

VII - Em caso de total impossibilidade de perícia dos documentos juntados aos autos verificado pelo perito, deverá a Ré apresentar, até a data do ato pericial, a via reproduzida em tamanho real do documento solicitado, sem rasuras ou sombreamento e digitalizado em alta resolução.

VIII - Com a vinda do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

IX - Após, venham os autos conclusos para sentença.
10/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:47

Determinada a intimação
09/09/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 17:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50063885920254020000/TRF2
30/07/2025 12:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20
18/07/2025 17:04

Juntada de Petição
18/07/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002867-23.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ELCIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SILVANA NOVAES DE PAIVA (OAB RJ064015)ADVOGADO(A): LEANDRA MARIA SILVERIO (OAB RJ127683)ADVOGADO(A): MAICON BRAGA CARDOSO (OAB RJ258957)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) ATO ORDINATÓRIO Vista aberta às partes, conforme determinação do juízo, para: (...) "em 05 (cinco) dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Oportunidade em que a parte Autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela Ré, em sua peça de defesa.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios, bem como sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova, na forma da legislação de regência."
08/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:46

Juntada de Petição
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/06/2025 17:00

Juntada de Petição
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 21:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50063885920254020000/TRF2
20/05/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 16:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50063885920254020000/TRF2
15/05/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:54

Não Concedida a tutela provisória
12/05/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 12:31

Distribuído por dependência - Número: 50104800720194025104/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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