12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
04/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018075-56.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARA CRISTINA LOPES XAVIER (Curador)ADVOGADO(A): CAIO CESAR LOPES LEITE (OAB RJ218369)REQUERENTE: MARIA DE NAZARETH ENNSER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAIO CESAR LOPES LEITE (OAB RJ218369) DESPACHO/DECISÃO 01. A União Federal impugnou os cálculos apresentados pela Exequente (evento 44.1), adunando planilha de cálculos que indica como valor devido, em 21/07/2025, a quantia de R$ 5.923,27 (evento 44.2). 02.

Instada, a Exequente anuiu com o valor apontado pela Executada, requerendo a expedição de RPV(evento 45.1). 03.

Assim sendo, prossiga-se a execução, adotando-se o valor indicado pela União Federal em sua impugnação (R$ 5.923,27, em 21/07/2025). 04.

Proceda-se nos termos do artigo 535, § 3º do CPC, com a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da requerente. 05.

Com a expedição, dê-se vista às partes da RPV expedida, pelo prazo peremptório de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023-CJF, para fins exclusivamente de conferência dos dados cadastrados. 06.

Juntadas as manifestações de anuência ou transcorrido o prazo, in albis, proceda-se à transmissão (envio definitivo) da requisição ao eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 07.

A fim de atender ao disposto no art. 50 da Resolução 822/2023-CJF, comunicada pelo eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias. 08.

Após, venham conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
02/09/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:22

Decisão interlocutória
02/09/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 08:30

Juntada de Petição
01/09/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:45

Determinada a intimação
08/07/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
07/07/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
07/07/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/07/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018075-56.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARA CRISTINA LOPES XAVIER (Curador)ADVOGADO(A): CAIO CESAR LOPES LEITE (OAB RJ218369)REQUERENTE: MARIA DE NAZARETH ENNSER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAIO CESAR LOPES LEITE (OAB RJ218369) DESPACHO/DECISÃO 01.

Providencie, a Secretaria, a alteração da classe do processo para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)". 02.

Após, intime-se a parte autora para ciência da resposta do INSS no evento 28.1, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a execução do julgado, nos termos do artigo 535 do CPC, devendo, ainda, juntar aos autos as declarações completas de ajuste de imposto de renda do período sobre o qual pretende as restituições. 03.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
03/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/07/2025 22:00

Juntada de Petição
30/06/2025 17:03

Despacho
12/05/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 13:59

Juntada de Petição
28/04/2025 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
24/04/2025 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
24/04/2025 07:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/04/2025 11:19

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025
15/04/2025 11:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
14/04/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
07/04/2025 11:40

Juntada de Petição
06/04/2025 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/04/2025 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2025 16:34

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 15:12

Conclusos para julgamento
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
02/03/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/03/2025 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/02/2025 07:58

Juntada de Petição
26/02/2025 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/02/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 15:20

Decisão interlocutória
25/02/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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