13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001389-86.2025.4.02.5004/ES AUTOR: STEFANI COSTA DE JESUSADVOGADO(A): ANDRE PACHECO PULQUERIO (OAB ES027234) DESPACHO/DECISÃO Reintime-se a parte autora a, em havendo vínculo matrimonial ou união estável, informar se possui filhos menores de 21 (vinte e um anos) ou incapazes com o(a) instituidor(a) que ainda não recebam pensão por morte, facultando-se-lhe emendar a petição inicial, devidamente instruída com nova procuração, para incluí-los no polo ATIVO. Prazo: 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo acima, a parte autora deverá informar, independentemente do vínculo que possua com o(a) instituidor(a) [genitor(a), filho(a), etc], se tem conhecimento de outros beneficiários da pensão por morte instituída pelo(a) de cujus e, em caso positivo, promover a emenda da petição inicial para incluí-los no polo PASSIVO, em razão do litisconsórcio necessário, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (CPC, parágrafo único do art. 115).

Registre-se, em tendo conhecimento de outros beneficiários da pensão por morte, cumpre à parte autora, em colaboração com este Juízo (CPC, art. 6º), fornecer nome completo e endereço para efetivação da citação.

Ademais, tendo em vista o teor dos últimos despachos (Eventos 3 e 8), não promovendo a parte autora os atos e as diligências que lhe incumbir no prazo assinalado, será extinto o processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inciso III, do CPC.
19/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:45

Determinada a intimação
19/08/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001389-86.2025.4.02.5004/ES AUTOR: STEFANI COSTA DE JESUSADVOGADO(A): ANDRE PACHECO PULQUERIO (OAB ES027234) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento, feito pela parte autora, de dilação do prazo para sanar o(s) defeito(s) ou irregularidade(s) apontada(s) no Despacho de Evento 3.

Concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se-a.
30/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:25

Determinada a intimação
30/06/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:29

Determinada a intimação
09/05/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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