04/08/2025 14:09

Baixa Definitiva
04/08/2025 13:31

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001971-06.2023.4.02.5118/RJAUTOR: ALEX SANDRO FERREIRA MOTAADVOGADO(A): FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (OAB RJ141176)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, em relação à correção do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, até o dia anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC; no que se refere à correção do saldo existente a partir da referida data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, ante a manifesta falta de interesse de agir do(a) postulante.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
09/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 11:07

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 10:39

Conclusos para julgamento
09/07/2025 10:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2025 14:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
20/05/2023 18:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
03/04/2023 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/04/2023 14:21

Decisão interlocutória
03/04/2023 13:59

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 13:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
03/04/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/03/2023 15:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
16/03/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 13:26

Determinada a intimação
15/03/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 15:33

Juntada de Petição
10/03/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/03/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 14:16

Decisão interlocutória
09/03/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000665-46.2025.4.02.5113

Ana Maria Crispim Celestino da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5108263-32.2024.4.02.5101

Taina Lourical Santos da Paz

Gerente-Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Ana Caroline do Nascimento Sales

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/12/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 5108263-32.2024.4.02.5101

Taina Lourical Santos da Paz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Caroline do Nascimento Sales

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/06/2025 18:03

Exibir Processo

Processo nº 5001973-73.2023.4.02.5118

Lucas Rener Francisco de Arruda

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000295-04.2024.4.02.5113

Catarina Seixas de Vasconcelos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/08/2025 07:38

Exibir Processo