16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/08/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
22/08/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 83
18/08/2025 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
31/07/2025 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
30/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 83
22/07/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
22/07/2025 09:29

Remetidos os Autos - RJANG01 -> RJANGSECONT
22/07/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 09:27

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
22/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
21/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001571-47.2022.4.02.5111/RJ REQUERENTE: BARBARA REGINA GOMES ALVES (Pais)ADVOGADO(A): SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB SP253747)REQUERENTE: LORRAN VICTOR GOMES OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB SP253747) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença cujo dispositivo é o seguinte (evento 33, SENT1): Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487,I, CPC) para condenar o INSS a: i) restabelecer o auxílio-reclusão da parte autora cessado em 01º/10/2020 (NB 25/181.626.850-7), com DCB em 06/08/2021; ii) pagar à parte autora os atrasados devidos entre 02/10/2020 e 06/08/2021, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021, compensados eventuais valores recebidos, em cada competência, em decorrência de benefícios por lei inacumuláveis.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

O acórdão da Turma Recursal a reformou em parte para "apenas para fixar a DCB do auxílio-reclusão em 24/06/2021, data limite das parcelas devidas" (evento 48, DOC1).

Intimada a cumprir a obrigação de fazer (evento 60, DOC1), a APSADJ informou corretamente o cumprimento (evento 67, DOC1): No entanto, sobreveio manifestação do INSS no sentido de que os atrasados foram pagos administrativamente, inclusive em descompasso com o título transitado em julgado (evento 71, PARECERTEC2): Por sua vez, a advogada da autora informa que perdeu contato com a cliente, além de alegar que o INSS não apresentou demonstrativo dos valores pagos (evento 77, IMPUGNACAO3).

Decido.

Em síntese, aparentemente a autora recebeu valores atrasados indevidamente, por erro administrativo do INSS.

Afinal, o termo final dos atrasados era em 24/06/2021, conforme decisão da Turma Recursal, mas o INSS pagou administrativamente (e inexplicavelmente, pois sem ordem judicial) valores até 31/03/2025 (evento 71, OUT3): * Diante do exposto, INTIME-SE O INSS E A APSADJ, com urgência, para que se manifeste acerca do pagamento administrativo a maior aparentemente realizado, cabendo-lhe, se for o caso, informar comprovadamente as medidas adotadas para ressarcimento ao erário ou para bloqueio do pagamento a maior.

Prazo: 15 dias.

INTIME-SE a parte autora, com urgência e por mandado, para que informe, comprovadamente, se levantou/sacou os valores aparentemente pagos em 04/2025 (evento 71, OUT3).

Prazo: 15 dias.

Após a expedição do mandado, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para que: i) elabore planilha de cálculo dos valores atrasados devidos em cumprimento ao título executivo (evento 33, SENT1 e evento 48, DESPADEC1); ii) tendo em vista os pagamentos administrativos aparentemente realizados em 04/2025 (evento 71, OUT3), pertinentes a períodos não abrangidos no título executivo, informe qual montante era efetivamente devido à autora nessa competência e qual montante foi pago a maior.

Vale esclarecer, quanto às alegações da advogada no sentido de que a autora não teria pago os honorários contratuais devidos, que eventual lide entre advogada e autora está totalmente fora do objeto do feito e que eventual demanda de cobrança é de competência da Justiça Estadual.

Tudo cumprido, voltem conclusos.
20/07/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/07/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/07/2025 20:26

Determinada a intimação
18/07/2025 09:20

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001571-47.2022.4.02.5111/RJ REQUERENTE: BARBARA REGINA GOMES ALVES (Pais)ADVOGADO(A): SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB SP253747)REQUERENTE: LORRAN VICTOR GOMES OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB SP253747) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora acerca da petição de Evento 71, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência e eventual manifestação.
04/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/04/2025 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/04/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/04/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2025 16:27

Juntada de Petição
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
18/03/2025 14:11

Determinada a intimação
17/03/2025 16:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/03/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 09:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJANG01
11/02/2025 09:26

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025
11/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
10/12/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/12/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 09:16

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
03/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
19/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
14/06/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
21/05/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2024 13:49

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 13:41

Juntado(a)
22/11/2023 08:52

Conclusos para julgamento
06/10/2023 21:14

Juntada de Petição
06/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/09/2023 09:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
12/09/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/09/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/09/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
11/07/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/05/2023 08:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2023 08:20

Convertido o Julgamento em Diligência
24/04/2023 16:56

Juntada de Petição
14/04/2023 14:45

Conclusos para julgamento
01/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/12/2022 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/11/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 17:42

Determinada a intimação
21/11/2022 08:16

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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