29/08/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041059-68.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO RAMOS DA SILVA FILHOADVOGADO(A): FERNANDO DE ARAUJO CAPETINE (OAB RJ199834) DESPACHO/DECISÃO 1.

A procuração por instrumento público anexada ao evento 54, OUT2, não atende à exigência judicial, uma vez que a perícia constatou que o autor não tem capacidade jurídica plena para a prática dos atos da vida civil. 2.

Posto isso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê cumprimento ao despacho retro (evento 41, DESPADEC1), de modo a promover a regularização de sua representação processual mediante a juntada aos autos de um dos seguintes documentos: a) Termo de curatela provisório ou definitivo; ou b) Termo judicial de tomada de decisão apoiada, nos termos do art. 1.783-A do Código Civil. 3.

O curador nomeado ou os apoiadores deverão acostar aos autos cópias de seus documentos pessoais, além de regularizar o instrumento de mandato. 4.

Cumprido, visando a evitar a nulidade do processo, nos termos dos artigos 179, inciso I, e 279 do Código de Processo Civil, intime-se o Ministério Público Federal para se manifestar. 5.

Após a manifestação do Ministério Público Federal, intime-se a parte autora e e o INSS para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias. 6.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.
15/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 17:00

Determinada a intimação
15/08/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/07/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041059-68.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO RAMOS DA SILVA FILHOADVOGADO(A): FERNANDO DE ARAUJO CAPETINE (OAB RJ199834) DESPACHO/DECISÃO 1. evento 45, PET1: Determino a suspensão dos presentes autos por 120 (cento e vinte) dias. 2.

Intimem-se as partes.
09/07/2025 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 12:17

Determinada a intimação
18/06/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 18:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/05/2025 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/04/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2025 15:14

Convertido o Julgamento em Diligência
07/03/2025 14:13

Juntada de Petição
10/02/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/01/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 18:53

Juntada de Petição
19/12/2024 15:00

Conclusos para julgamento
11/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/10/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/10/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/10/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/10/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
29/08/2024 11:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO RAMOS DA SILVA FILHO <br/> Data: 20/09/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LE
20/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:47

Revogada a Tutela Provisória
15/08/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 16:09

Juntado(a)
12/08/2024 15:33

Juntada de Petição
07/08/2024 17:48

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/07/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Conclusos para decisão/despacho - 22/07/2024 18:04:27)
15/07/2024 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11S para RJRIOJE14F)
15/07/2024 17:50

Juntado(a)
15/07/2024 17:44

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Filho Maior e Inválido
17/06/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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