18/08/2025 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/07/2025 13:03

Determinada a intimação
03/07/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 12:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/06/2025 12:36

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
12/06/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039480-85.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FLAVIO LAZOSKI DA FONSECAADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS ALVES (OAB RJ040065)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a: a) suspender, no prazo de 10 dias, a cobrança do imposto de renda incidente sobre os valores percebidos pela parte autora a título de proventos de aposentadoria, deferindo a antecipação dos efeitos da tutela neste ponto; b) restituir as quantias pagas sob tais títulos a partir de janeiro de 2024, que deverão ser corrigidas exclusivamente pela Taxa SELIC, de acordo com a Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4º).
19/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:30

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 15:25

Conclusos para julgamento
06/03/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/02/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/02/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:18

Determinada a intimação
27/11/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:47

Determinada a intimação
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/07/2024 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/07/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/07/2024 11:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/07/2024 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/07/2024 09:59

Juntada de Petição
04/07/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 20:20

Determinada a citação
04/07/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/06/2024 08:22

Juntada de Petição
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/06/2024 16:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 300,00 em 14/06/2024 Número de referência: 1189245
18/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:12

Não Concedida a tutela provisória
18/06/2024 06:26

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO22F para RJRIOJE05S)
13/06/2024 16:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/06/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 15:55

Declarada incompetência
11/06/2024 11:01

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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