TRF2 - 5014695-25.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014695-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA MOREIRAADVOGADO(A): MAYLLE GAMMARO REIS (OAB RJ189733)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Expeça-se, de imediato, o Alvará para levantamento do valor depositado na conta 0625.005.86472591-3 em favor de CLAUDIA MOREIRA, CPF: *14.***.*25-84.
Após a assinatura e registros cartorários pertinentes, intime-se a parte beneficiária para ciência e para que compareça ao banco depositário, munida de 02 (duas) cópias do referido alvará, as quais deverão ser baixadas por meio do sistema e-proc, no prazo de validade do alvará (60 dias), devendo a Secretaria, ainda, emitir comunicação eletrônica para a agência bancária responsável por seu pagamento.
Sem prejuízo, intime-se a CEF para que efetue o depósito da diferença devida conforme requerido pela autora no evento 85.
Prazo: 10 (dez) dias. -
18/09/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2025 15:43
Despacho
-
18/09/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
18/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
17/09/2025 09:23
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
16/09/2025 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
16/09/2025 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
16/09/2025 19:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
16/09/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2025 18:32
Juntada de Petição
-
12/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
11/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014695-25.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Evento 74 - Indefiro a dilação requerida, vez que o andamento processual não pode ficar à mercê de "área técnica responsável", tendo o mesmo caráter meramente protelatório.
Se tal não bastasse, não há previsão na legislação processual de prazos diferenciados para a respectiva entidade.
Ademais, compulsando os autos verifico que desde o evento 57 o processo encontra-se aguardando a ação do banco.
Isto posto, cumpra a CEF o determinado no evento 57 em 72hs.
Não sendo comprovado o cumprimento do determinado por este Juízo, já deixo estipulada multa de cem reais por dia de descumprimento. -
10/09/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2025 16:59
Despacho
-
10/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
09/09/2025 20:51
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2025 18:35
Juntada de Petição
-
02/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
01/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014695-25.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Reitere-se a intimação da CEF para que cumpra o determinado no evento 57 efetuando o depósito judicial do valor sobejante, sob pena de serem aplicadas as medidas processuais cabíveis.
Prazo: 5 (cinco) dias. -
29/08/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2025 18:13
Despacho
-
26/08/2025 17:51
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
26/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
25/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
22/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2025 17:27
Despacho
-
21/08/2025 10:45
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
13/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
12/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
12/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014695-25.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Dispõe o art. 27, §4º da Lei 9514/97: "§ 4º Nos 5 (cinco) dias que se seguirem à venda do imóvel no leilão, o credor entregará ao fiduciante a importância que sobejar, nela compreendido o valor da indenização de benfeitorias, depois de deduzidos os valores da dívida, das despesas e dos encargos de que trata o § 3º deste artigo, o que importará em recíproca quitação, hipótese em que não se aplica o disposto na parte final do art. 516 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). (Redação dada pela Lei nº 14.711, de 2023)" Assiste razão à parte autora quando afirma que a CEF deveria ter realizado a entrega do valor sobejante no prazo legal.
A condição imposta pela CEF no evento 50 para o depósito judicial do referido valor não encontra amparo legal.
Desta forma, intime-se a CEF para que efetue o depósito judicial do valor sobejante, no prazo de 5 (cinco) dias, devidamente atualizado.
Com o cumprimento, venham os autos conclusos para determinar a transferência do valor para a parte autora, e subsequentemente, para sentença de homologação da desistência. -
08/08/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 17:10
Despacho
-
08/08/2025 12:30
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014695-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA MOREIRAADVOGADO(A): MAYLLE GAMMARO REIS (OAB RJ189733) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Diga a parte autora se concorda com o aduzido pela CEF no evento 50.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Havendo anuência, venham os autos conclusos para sentença extintiva. -
07/08/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
07/08/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
07/08/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 17:35
Despacho
-
31/07/2025 21:55
Juntada de Petição
-
23/07/2025 23:46
Juntada de Petição
-
23/07/2025 07:03
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
21/07/2025 16:02
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50021430520254020000/TRF2
-
15/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
14/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014695-25.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Intime-se a CEF para que se manifeste sobre o aduzido pela autora no evento 40.
Prazo: 5 (cinco) dias. -
11/07/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 15:21
Despacho
-
10/07/2025 15:48
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
04/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
03/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014695-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA MOREIRAADVOGADO(A): MAYLLE GAMMARO REIS (OAB RJ189733) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Manifeste-se a autora sobre o aduzido pela CEF no evento 35.
Prazo: 10 (dez) dias. -
02/07/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 16:03
Despacho
-
30/06/2025 14:33
Juntada de Petição
-
25/06/2025 08:53
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
18/06/2025 15:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50021430520254020000/TRF2
-
17/06/2025 22:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
03/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
02/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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31/05/2025 02:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
31/05/2025 02:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
30/05/2025 15:57
Juntada de Petição
-
16/05/2025 05:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
15/05/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 14:07
Despacho
-
01/05/2025 20:09
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
-
29/04/2025 10:25
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
14/04/2025 22:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
28/03/2025 05:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
27/03/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 13:17
Despacho
-
26/03/2025 08:04
Conclusos para decisão/despacho
-
26/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
20/02/2025 15:34
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002143-05.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3
-
20/02/2025 15:34
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50021430520254020000/TRF2
-
19/02/2025 11:32
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
17/02/2025 21:29
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50021430520254020000/TRF2
-
17/02/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
17/02/2025 17:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/02/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 15:35
Não Concedida a tutela provisória
-
17/02/2025 10:05
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
-
17/02/2025 10:04
Conclusos para decisão/despacho
-
15/02/2025 00:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/02/2025 00:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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