05/08/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
22/07/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015041-17.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: JACTA BISPO FERREIRAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO 1.

A intimação deve ser cumprida pelo novo órgão empregador da parte autora, responsável pela retenção do imposto quando do pagamento dos salários, tendo em vista a informação do evento 73.

Assim, para garantir seu cumprimento, servirá a presente decisão como certidão, devendo a parte autora, por meios próprios, providenciar sua impressão e a posterior comunicação a seu novo órgão empregador e comprovar a cessação dos descontos no prazo de 30 dias. 2. Caso venha a sustentar o descumprimento da obrigação de fazer, deverá comprovar tal alegação por meio da juntada de contracheque atual que indique o desconto do imposto em discordância com o título judicial. 3.

Com a resposta, venham conclusos.
04/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:20

Despacho
16/05/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/04/2025 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 19:19

Despacho
05/02/2025 21:49

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
23/11/2024 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
08/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 10:10

Decisão interlocutória
17/09/2024 23:39

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/08/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:18

Decisão interlocutória
15/06/2024 20:34

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/04/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:35

Decisão interlocutória
23/02/2024 21:44

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 21:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 46
23/02/2024 18:49

Juntada de Petição
22/02/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 09:40

Determinada a intimação
21/02/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/02/2024 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/02/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 17:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/01/2024 18:54

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/12/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:59

Determinada a intimação
05/12/2023 09:28

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 10:38

Juntada de Petição
20/11/2023 10:37

Juntada de Petição
14/11/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/11/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/11/2023 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 21:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/11/2023 17:17

Decisão interlocutória
24/10/2023 14:15

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 14:15

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2023
24/10/2023 14:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
23/10/2023 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/10/2023 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/10/2023 15:58

Juntada de Petição
17/10/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2023 17:09

Julgado procedente o pedido
06/09/2023 21:04

Conclusos para julgamento
06/09/2023 21:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
28/08/2023 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/08/2023 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/08/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 15:39

Juntada de Petição
17/08/2023 19:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2023 17:19

Determinada a citação
07/08/2023 14:12

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/07/2023 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/07/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 15:35

Determinada a intimação
26/07/2023 12:12

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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