TRF2 - 5059867-24.2024.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 12:36
Juntada de Petição
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31/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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29/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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27/05/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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27/05/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059867-24.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GUILHERME EMANNUEL RAMILO DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SIMONE MELLO ERTHAL CHEBLE (OAB RJ200610) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção.
Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora requer a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência (autismo).
No julgamento do PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR, a TNU afetou o Tema Representativo de Controvérsia nº 376 TNU, em 12/02/2025, para dirimir a seguinte questão: "Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.".
Sendo assim, determino a suspensão do processo até que sobrevenha a decisão da TNU.
Intimem-se as partes para ciência desta decisão.
Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, SUSPENDA-SE o presente feito até que sobrevenha a decisão final acerca do incidente de uniformização sobre a matéria.
Noticiada a superveniência de decisão no processo em epígrafe, venham os autos imediatamente conclusos.
Intimem-se. Cumpra-se. -
23/05/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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23/05/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:31
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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15/05/2025 19:26
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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18/03/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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26/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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16/02/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2025 10:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/02/2025 17:10
Juntada de Petição
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04/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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21/01/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/01/2025 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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08/01/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 36
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18/12/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 12:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/12/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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06/12/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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29/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31
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29/10/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/10/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/10/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/10/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/10/2024 14:43
Despacho
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29/10/2024 14:12
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUILHERME EMANNUEL RAMILO DE JESUS <br/> Data: 12/12/2024 às 09:40. <br/> Local: CONSULTÓRIO DRA CLAUDIA MARIA - Boulevard 28 de Setembro, n. 62, sala 215, VILA ISABEL, Rio de Janeiro <br/> Per
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29/10/2024 14:11
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 12
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29/10/2024 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 17
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10/10/2024 22:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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06/10/2024 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/10/2024 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/10/2024 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/09/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 17:39
Despacho
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30/09/2024 15:51
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUILHERME EMANNUEL RAMILO DE JESUS <br/> Data: 08/11/2024 às 09:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DRA CLAUDIA MARIA - Boulevard 28 de Setembro, n. 62, sala 215, VILA ISABEL, Rio de Janeiro <br/> Per
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30/09/2024 15:51
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
26/09/2024 19:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/09/2024 17:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/09/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/08/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 17:04
Não Concedida a tutela provisória
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12/08/2024 12:05
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2024 12:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/08/2024 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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