27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 15:59

Juntada de Petição
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
04/08/2025 23:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 21
04/08/2025 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005380-67.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: VINICIO FRANCISCO DE BRITOADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de feito que versa sobre supostos descontos associativos indevidos sobre benefício previdenciário da parte autora, a título de mensalidade de entidade sindical ou associativa.

Em 03/07/2025, foi publicada decisão proferida nos autos da ADPF 1236, tendo o relator no STF determinado o seguinte: “[...]Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país”.

Dessa feita, determino a suspensão do trâmite do presente processo até nova decisão do STF. Intimem-se para ciência.
31/07/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 23:29

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
31/07/2025 20:37

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005380-67.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: VINICIO FRANCISCO DE BRITOADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, cabe salientar que a gratuidade de justiça será apreciada pelo órgão revisor por ocasião do juízo de admissibilidade de eventual recurso que vier a ser interposto, com fulcro no § 3º, do art. 1.010, do CPC e dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, em aplicação subsidiária nos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01.

Considerando a contestação expontânea do Sindicado no evento 3, PET1, cite-se o INSS para contestar no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando, querendo, proposta de acordo.

Após, em homenagem ao contraditório participativo, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as contestações, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré.

Decorrido o prazo fixado, venham os autos conclusos.
04/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 16:04

Determinada a citação
03/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 16:42

Juntada de Petição
06/06/2025 13:30

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
29/05/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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