18/08/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 18:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/08/2025 18:29

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 13:19

Juntada de Petição
31/07/2025 01:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
23/07/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011088-04.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES IADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Caixa Econômica Federal a pagar ao demandante o valor correspondente aos débitos condominiais concernentes ao apartamento 404, bloco 05, do Condomínio Residencial Jardim dos Ipes I , desde que posteriores a 11/02/2020, com observância da prescrição quinquenal.

O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento de cada parcela e sofrer incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento e da multa de 2%, pelo índice de atualização estipulado pela Convenção do Condomínio (cf. art. 45 do evento1/OUT4 ).

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, intime-se as partes para que requeiram o que de direito.

Publique-se.

Intime-se.
18/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 18:26

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 13:15

Conclusos para julgamento
30/05/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011088-04.2025.4.02.5101/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES IADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 02/04/2025 - PETIÇÃO
20/05/2025 18:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
20/05/2025 18:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
19/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/05/2025 12:03

Juntada de Petição
29/04/2025 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 17:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJSJM05F)
02/04/2025 15:31

Juntada de Petição
02/04/2025 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:12

Despacho
01/04/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 14:30

Recebidos os autos
31/03/2025 14:36

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CEJUSC-SJMJ)
28/03/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 21:21

Determinada a intimação
25/02/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 10:17

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO24F para RJSJM05F)
11/02/2025 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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