22/08/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/08/2025 09:42

Juntada de Petição
28/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002418-48.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: EDMILSON DA FONSECA GODINHOADVOGADO(A): RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (OAB RJ105697)ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (OAB RJ115636) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.

Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão..."
03/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 08:07

Juntada de Petição
23/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
23/06/2025 18:34

Determinada a intimação
06/06/2025 15:14

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
21/05/2025 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
21/05/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/05/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/05/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 17:48

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 11:40

Conclusos para julgamento
11/09/2024 12:32

Juntada de Petição
16/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/08/2024 17:38

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/06/2024 19:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 19:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para decisão/despacho - 20/06/2024 16:30:09)
24/06/2024 17:51

Juntada de Petição
19/06/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2024 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:57

Decisão interlocutória
10/05/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 16:14

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE16F para RJRIOJE13F)
06/05/2024 16:08

Declarada incompetência
06/05/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 15:58

Juntada de Certidão
27/03/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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