15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002646-16.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: JOAO BATISTA DE SOUZA FERNANDESADVOGADO(A): MARIO HENRIQUE GONTIJO DE ARAUJO (OAB MG125659) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 8, dê-se vista à parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a propósito da contestação apresentada.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
11/09/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 13:34

Juntada de Petição
10/07/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002646-16.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: JOAO BATISTA DE SOUZA FERNANDESADVOGADO(A): MARIO HENRIQUE GONTIJO DE ARAUJO (OAB MG125659) DESPACHO/DECISÃO Ante a certidão geradora do evento 4, bem como os esclarecimentos prestados pelo autor no evento 7, verifico inexistente a hipótese de prevenção acusada.

Anote a Secretaria.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias úteis, juntar aos autos, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 321, parágrafo único do CPC: a. juntar aos autos termo de renúncia, subscrito pela própria parte autora, aos valores que eventualmente excederem ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), para fins de definição de competência, conforme entendimento firmado pelo STJ quando do julgamento do REsp.1807665/STJ (Tema 1030): "Ao autor que deseje litigar no âmbito de Juizado Especial Federal Cível, é lícito renunciar, de modo expresso e para fins de atribuição de valor à causa, ao montante que exceda os 60 (sessenta) salários mínimos previstos no art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001, aí incluídas, sendo o caso, até doze prestações vincendas, nos termos do art. 3º, § 2º, da referida lei, c/c o art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC/2015."(grifei).

O termo de renúncia deve fazer menção expressa ao tema 1.030 do STJ, a fim de que não exista qualquer discussão futura.

Corretamente cumprido, cite-se o réu para, no prazo de 30 dias úteis, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes.

Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora, por 15 dias úteis, retornando-me conclusos, por derradeiro.

Intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
02/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:35

Decisão interlocutória
30/06/2025 16:41

Juntada de Petição
20/06/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 10:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006302-20.2021.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 12
20/06/2025 10:49

Juntada de Certidão
20/06/2025 10:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR01S)
20/06/2025 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXAME MÉDICO • Arquivo

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