27/08/2025 02:42

Conclusos para julgamento
20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
13/08/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
12/08/2025 20:13

Juntada de Petição
08/08/2025 15:25

Juntada de Petição
06/08/2025 11:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 230 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
05/08/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
05/08/2025 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236
04/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054384-52.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO MARIA DE SANTANAADVOGADO(A): ADRIELE FERREIRA DE ANDRADE (OAB RJ205765)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes embargadas para contrarrazões no prazo de 5 dias.

No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado.
02/08/2025 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2025 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2025 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2025 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2025 02:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 223
21/07/2025 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
11/07/2025 10:36

Juntada de Petição
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222 e 224
10/07/2025 15:48

Juntada de Petição
09/07/2025 19:26

Juntada de Petição
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 223
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 223
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054384-52.2020.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO MARIA DE SANTANAADVOGADO(A): ADRIELE FERREIRA DE ANDRADE (OAB RJ205765)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: A) Condenar os réus a cancelar o Contrato PREV INVESTIDOR- CAIXA PREVIDÊNCIA nº: 8019917000098-4 no nome do autor; B) Condenar os réus a estornar o valor de R$ 670.000,00, referente ao contrato PREV INVESTIDOR- CAIXA PREVIDÊNCIA nº: 8019917000098-4, atualizado monetariamente desde a transferência indevida, e acrescidos de juros de mora, a contar da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal; C) Condenar o réu- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a cancelar os contratos de empréstimos, nº: 19.0199.400.0007132/05 e 19.0199.400.0007132/05, nos valores mensais de R$ 540,95 e R$ 1.938,22, no nome do autor; D) Condenar o réu- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a restituir, na forma simples, as parcelas mensais descontadas referentes aos empréstimos nº: 19.0199.400.0007132/05 e 19.0199.400.0007132/05, quantia a ser apurada na liquidação de sentença, corrigido monetariamente desde o desconto indevido e acrescido de juros de mora desde a data da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal; E) Condenar o réu- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a restituir, na forma simples, os valores retirados indevidamente das contas corrente e poupança do autor por terceiros não autorizados, quantia a ser apurada em liquidação de sentença, corrigido monetariamente desde o desconto indevido e acrescido de juros de mora desde a data da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal; F) Condeno os réus, de forma solidária, ao pagamento de danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), corrigido monetariamente, a contar do arbitramento (súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora, a contar do evento danoso (súmula 54 STJ), conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal; G) Condeno o réu- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a cancelar as contas bancárias abertas no CPF do autor; Condeno os réus ao ressarcimento das custas e pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 3º do CPC. Ao MPF; Havendo recurso de Embargos de Declaração, dê-se vista ao(s) embargado(s),no prazo legal; Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, com ou sem manifestação da parte recorrida no prazo legal, remetam- se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Não havendo a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado para dar-se início ao cumprimento da obrigação.

P.R.I
30/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:18

Julgado procedente em parte o pedido
26/02/2025 15:58

Conclusos para julgamento
29/01/2025 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 210
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
27/01/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
22/01/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
22/01/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
21/01/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
21/01/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
17/01/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/01/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/01/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/01/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/01/2025 17:44

Determinada a intimação
18/10/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
26/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
19/09/2024 04:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 197
04/09/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
04/09/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
04/09/2024 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
03/09/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 18:10

Determinada a intimação
03/09/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 14:07

Juntada de Petição
10/07/2024 20:37

Juntada de Petição
20/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
19/06/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
18/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
17/06/2024 16:34

Juntada de Petição
29/05/2024 16:13

Juntada de Petição
27/05/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 179
17/05/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
17/05/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
16/05/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
15/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:21

Determinada a intimação
02/04/2024 14:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081753 - RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO)
12/03/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
26/01/2024 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
22/01/2024 09:11

Juntada de Petição
15/01/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
15/01/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
15/01/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
12/01/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 18:12

Determinada a intimação
12/01/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
07/11/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 17:48

Determinada a intimação
18/09/2023 14:52

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
17/07/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 17:15

Determinada a intimação
25/05/2023 08:43

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 08:45

Juntada de Petição
13/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
30/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
24/03/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
24/03/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
23/03/2023 15:49

Juntada de Petição
22/03/2023 16:47

Juntada de Petição
22/03/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
21/03/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:43

Determinada a intimação
24/01/2023 16:51

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 09:54

Juntada de Petição
31/08/2022 15:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128
31/08/2022 15:47

Juntada de Petição
24/08/2022 16:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127
24/08/2022 14:27

Juntada de Petição
22/08/2022 11:49

Juntada de Petição
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
03/08/2022 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
03/08/2022 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
03/08/2022 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
01/08/2022 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 23:28

Decisão interlocutória
19/07/2022 09:57

Juntada de Petição
04/07/2022 11:48

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/04/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 11:43

Decisão interlocutória
15/03/2022 13:02

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2022 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
10/02/2022 16:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109
10/02/2022 15:16

Juntada de Petição
08/02/2022 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
21/01/2022 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
17/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 110 e 111
11/01/2022 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
07/01/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2021 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
17/12/2021 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/12/2021 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/12/2021 08:46

Expedição de ofício
13/12/2021 18:01

Decisão interlocutória
24/11/2021 19:36

Juntada de Petição
22/11/2021 09:22

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
13/10/2021 16:38

Juntada de Petição
11/10/2021 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/09/2021 16:55

Juntada de Petição
16/09/2021 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 20:04

Expedição de ofício
15/09/2021 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
25/08/2021 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/08/2021 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2021 16:47

Determinada a intimação
12/08/2021 13:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIXA SEGURADORA S/A (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
09/08/2021 09:57

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2021 18:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
02/08/2021 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
02/08/2021 12:24

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 76
27/07/2021 17:54

Juntada de Petição
24/07/2021 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
02/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/06/2021 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
24/06/2021 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
24/06/2021 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/06/2021 08:53

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
23/06/2021 15:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
23/06/2021 15:13

Juntada de Petição
23/06/2021 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/06/2021 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2021 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2021 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2021 18:20

Determinada a intimação
20/05/2021 12:44

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2021 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/04/2021 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/04/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 17:14

Decisão interlocutória
12/03/2021 17:50

Juntada de Petição
09/03/2021 03:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
04/03/2021 22:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
04/03/2021 17:08

Juntada de Petição
02/03/2021 11:16

Juntada de Petição
24/02/2021 11:54

Juntada de Petição
22/02/2021 21:02

Juntada de Petição
18/02/2021 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
18/02/2021 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2021 10:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2021 02:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
11/02/2021 03:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
10/02/2021 17:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
08/02/2021 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/02/2021 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
29/01/2021 20:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
29/01/2021 18:13

Juntada de Petição
26/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
17/12/2020 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
16/12/2020 16:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/12/2020 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2020 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2020 16:13

Não Concedida a tutela provisória
14/12/2020 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/12/2020 10:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
08/12/2020 19:27

Juntada de Petição
21/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
18/11/2020 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/11/2020 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
12/11/2020 17:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
12/11/2020 11:27

Juntada de Petição
12/11/2020 08:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
11/11/2020 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/11/2020 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/11/2020 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/11/2020 18:28

Determinada a intimação
07/11/2020 04:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
05/11/2020 19:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/10/2020 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 17:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
23/10/2020 18:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
23/10/2020 17:30

Juntada de Petição
19/10/2020 17:51

Juntada de Petição
11/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
02/10/2020 17:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
02/10/2020 08:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
01/10/2020 14:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2020 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2020 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2020 18:52

Determinada a intimação
29/09/2020 09:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/09/2020 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
11/09/2020 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2020 17:31

Determinada a intimação
02/09/2020 09:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/09/2020 08:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
01/09/2020 18:06

Juntada de Petição
31/08/2020 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
28/08/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2020 14:15

Determinada a intimação
27/08/2020 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/08/2020 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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